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Política

TSE adia julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif

Não foi dado um novo prazo para o julgamento

17 Abr 2024 - 06h48Por Janici Demetrio
TSE adia julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif - Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PLSC). O caso seria apreciado na noite desta terça-feira (16). O julgamento foi adiado, porque o relator do caso, ministro Floriano Azevedo, estava ausente da sessão desta terça.

Não foi dado um novo prazo para o julgamento que acontece na sede do TSE, em Brasília. 

Mesmo sendo arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação autora da ação, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.

A coligação alega que Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil; pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha; e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato no estado. 

Em 4 de abril o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento. Nenhum ministro votou até o momento. A sessão serviu para as manifestações de advogados de defesa e acusação e do Ministério Público Eleitoral. Segundo Moraes, não haveria tempo para que o relator, ministro Floriano de Azevedo, apresentasse seu voto na sessão do dia 4.

O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começando pelo relator, Floriano Azevedo Marques. Ele será o primeiro a se manifestar no julgamento. Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado.

A coligação que entrou com a ação ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o nome do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O grupo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação. Com isso, Colombo seria alçado ao posto de senador. Entre as hipóteses, a corte pode decidir por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.  

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