Política

TSE volta a julgar cassação do senador Jorge Seif

O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições

16 Abr 2024 - 07h24Por Janici Demetrio

Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

Será retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (16) o julgamento do processo de cassação do senador catarinense Jorge Seif (PL), eleito em 2022. O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação é arquivada.

A sessão está pautada para às 19h desta terça no plenário do TSE em Brasília. Há outro caso a ser apreciado antes do processo de Seif, o que pode levar o julgamento a ser concluído no dia seguinte.

Mesmo sendo arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação autora da ação, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.

A coligação alega que Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil; pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha; e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato no estado.

Em 4 de abril o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento. Nenhum ministro votou até o momento. A sessão serviu para as manifestações de advogados de defesa e acusação e do Ministério Público Eleitoral. Segundo Moraes, não haveria tempo para que o relator, ministro Floriano de Azevedo, apresentasse seu voto na sessão do dia 4.

O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começando pelo relator, Floriano Azevedo Marques. Ele será o primeiro a se manifestar no julgamento. Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado.

A coligação que entrou com a ação ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o nome do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O grupo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação. Com isso, Colombo seria alçado ao posto de senador. Entre as hipóteses, a corte pode decidir por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.

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