Câmara de Vereadores

Vereadores aprovam alterações no Regimento Interno da Câmara Mirim

Pela proposta suplentes poderão ser convocados no início da sessão, em caso de ausência do titular

15 Mar 2019 - 13h30Por CMJS
Vereadores aprovam alterações no Regimento Interno da Câmara Mirim - Crédito: Divulgação / CMJS Crédito: Divulgação / CMJS

Os vereadores aprovaram em votação única, na sessão de quinta-feira (14), o Projeto de Resolução n°4/2019, que altera o Regimento interno da Câmara de Vereadores Mirins do Município de Jaraguá do Sul.

A proposta acrescenta parágrafo único ao art. 31 do regimento interno da Câmara Mirim, estabelecendo que o suplente de Vereador Mirim também será convocado pelo Presidente Mirim no caso de não comparecimento do Vereador titular à sessão legislativa, no início da mesma, constando em ata referida substituição e tendo validade até o seu encerramento. Até então, pelo regimento mirim, o suplente deveria ser convocado com 24 horas de antecedência, mesma norma seguida pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.                                                                                               

As sessões ordinárias da Câmara Mirim são realizadas a cada 15 dias, independentemente de convocação, nos dias úteis, às quartas-feiras, com duração de duas horas. Neste ano estão ocorrendo no período da tarde.


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