Política
Tribunal derruba liminar e libera nomeação do filho do governador Jorginho Mello
A decisão que acolhe o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) foi publicada nesta segunda-feira (08)
Crédito: ReproduçãoO desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), derrubou a liminar que impedia que Jorginho Mello nomeasse o filho, Filipe Mello, para comandar a Casa Civil.
A decisão que acolhe o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) foi publicada nesta segunda-feira (08).
O magistrado informou que a nomeação vai de encontro com a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que não coloca como nepotismo a nomeação de parentes em cargo político de confiança.
Na última quinta-feira (04), o desembargador substituto do Tribunal de Justiça, João Marcos Buch, atendeu a um pedido do PSOL e concedeu uma liminar que impedia o governador Jorginho Mello (PL) de nomear o filho, Filipe Mello, como secretário de Estado da Casa Civil.
O desembargador citou que a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) não coloca como nepotismo a nomeação de parentes em cargo político de confiança, mas para ele, o caso é considerado contrário aos “princípios da moralidade e da impessoalidade, resultando em nepotismo”.
Buch afirmou ainda, na liminar, que um decreto de 2008, do então governador Luiz Henrique da Silveira, vedou a nomeação de “cônjuge, companheiro(a) ou parente” para cargos de confiança. Por fim, diz que a nomeação do filho pelo governador não estaria respaldada em “mérito”. A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da liminar.
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