transito
POLÍTICA

Lei impede que Bebianno assuma cargo de direção em alguma estatal

16 Fev 2019 - 09h56Por Anne Warth

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, não pode assumir cargo de direção em estatais do governo. A possibilidade foi aventada depois que o presidente Jair Bolsonaro ofereceu a ele um cargo na máquina federal fora do Palácio do Planalto, como compensação à sua saída do primeiro escalão do governo.

Ao desabafar com integrantes do governo, no entanto, o ministro disse que "não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado".

O artigo 17 da Lei 13.303/2016 impôs critérios claros para a escolha de pessoas para cargos de diretoria, presidência e membros de Conselho de Administração de estatais, e o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência não cumpre essas regras.

Os indicados para estatais, segundo a lei, não podem ter atuado, nos últimos 36 meses, "como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral". A lei também impede a indicação de "ministro de Estado" e de "dirigente estatutário de partido político".

É o caso de Bebianno, que, além de ministro, foi presidente do PSL, partido político do presidente Jair Bolsonaro, entre março e outubro de 2018.

Ainda que não tivesse o impedimento político, Bebianno teria que ter experiência comprovada na área de alguma estatal, seja no setor público ou privado, e formação acadêmica compatível com o cargo - Bebianno é advogado. Todas as estatais do governo já adaptaram seus estatutos à lei.

Matérias Relacionadas

Política

Lunelli cobra instalação de equipamentos na Escola Professor Lino Floriani

Unidade atende quase 700 estudantes, que aguardam para usar os kits na rotina escolar
Lunelli cobra instalação de equipamentos na Escola Professor Lino Floriani
Política

Modal ferroviário é tema de debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Encontro foi proposto pelo deputado Antídio Lunelli, presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc
Modal ferroviário é tema de debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Saúde

Comissão de Saúde da Alesc aprova projetos que asseguram direitos à pessoa com autismo

Ambos os projetos são de autoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB)
Comissão de Saúde da Alesc aprova projetos que asseguram direitos à pessoa com autismo
Política

Governo do Estado autoriza contratação do Plano Estadual de Logística de Transporte

O deputado estadual Antídio Lunelli, que também preside a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da ALESC, esteve no evento, parabenizou o governo pela iniciativa e disse que a medida é essencial para desafogar
Governo do Estado autoriza contratação do Plano Estadual de Logística de Transporte
Ver mais de Política