Política
Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro
Processo apura omissão do ex-presidente na pandemia
- Crédito: Carlos Moura / STFO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.
Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.
Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.
Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.
Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.
Reavaliação
A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.
Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.
Edição: Fernando Fraga
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e região? Participe dos nosso grupos do WhatsApp ou em nossa Comunidade e ainda no Telegram!
Matérias Relacionadas
Política
Ajuste fino
Confira os bastidores da política com o comentarista Cláudio Prisco Paraíso
Política
SC recebe menos de 5% de volta do que envia a Brasília, critica Lunelli na Alesc
Segundo o parlamentar, Santa Catarina está entre os estados que mais contribuem com a arrecadação federal, mas figura entre os últimos no ranking de retorno.
Política
Multas do STF por atos de 2022: 16 moradores da região são multados em R$ 60 milhões
Ministro Alexandre de Moraes determina execução de multas de R$ 7 bilhões aplicadas a envolvidos em bloqueios de 2022
Política
Projeto que endurece punições por maus-tratos a animais avança na Alesc
Relator, Antídio Lunelli aponta que proposta não gera impacto financeiro e amplia rigor da legislação em SC
