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Proposta obriga supermercados a vender produtos a granel em bandejas transparentes

01 Fev 2017 - 13h19

A ideia é que os consumidores possam ver o conteúdo da embalagem de qualquer ângulo de visão.


Na modalidade de comércio a granel – muito praticada em mercados municipais e feiras –, os alimentos ficam expostos em sacos aos clientes.

Mas, para o criador da proposta na Câmara, o deputado Celso Pansera, do PMDB fluminense, essa prática, por permitir apenas ver a parte superior do produto embalado, pode prejudicar os consumidores.

Segundo Pansera, muitos estabelecimentos escondem, no fundo das embalagens, produtos deteriorados ou partes não utilizáveis.

O projeto de lei não altera lei existente, mas estipula que quem descumprir a medida deverá ser punido com base no Código de Defesa do Consumidor.


A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.

Para evitar problemas na hora de comprar alimentos a granel, vale lembrar algumas dicas importantes do Procon: os produtos a granel devem estar expostos à venda protegidos de poeira e insetos; informações quanto à origem e preço devem estar dispostos de forma clara, à vista do consumidor. A pesagem, também, deve ser efetuada diante do consumidor em balança nivelada partindo do zero.

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