Prefeitura de Jaraguá urbaniza 33 ruas em 16 loteamentos irregulares

A Prefeitura de Jaraguá do Sul está urbanizando 33 ruas localizadas em 16 loteamentos irregulares, com serviços de concretagem e implantação de infraestrutura nessas vias. De acordo com o diretor municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Luís Fernando Almeida, a medida complementa o trabalho iniciado em 2018 para a regularização fundiária plena dessas áreas.

Segundo a Lei Federal 13.465/2017 (que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana), é obrigação do poder público não só providenciar a legalização registral, mas também a urbanização desses locais, viabilizando a implantação de redes pluvial, de água, de esgoto e elétrica, além de acesso adequado às residências. Antes dessas melhorias, segundo Almeida, havia famílias vivendo em condições muito precárias. Ele cita como exemplo, o caso de 16 famílias do Loteamento Souza, que utilizavam uma mesma rede de energia elétrica.

O Loteamento Souza, que fica entre os bairros Nereu Ramos e Santo Antônio, é o maior loteamento na área urbana de Jaraguá do Sul, com cerca de 200 famílias, foi o primeiro a passar pelo processo de urbanização. Luís Fernando reconhece que a pressão do Ministério Público ajudou na regularização da situação de forma justa e completa.

No entanto, o município segue com a revisão dos imóveis em áreas classificadas como de risco de desabamento ou deslizamento. Almeida ressalta a cautela que se deve ter em relação a essa problemática.

O prefeito Antídio Lunelli chamou a atenção para esse trabalho em parceria para a resolução de conflitos e melhoria na infraestrutura e melhores condições de habitação no município.

O Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Souza, João Carlos Correia Subtil, comemorou as melhorias feitas na comunidade. 

No processo de urbanização dos loteamentos, ao todo, oito ruas já estão concluídas, sete delas no Loteamento Souza. Segundo Luís Fernando Almeida, o investimento para a urbanização dessas 33 ruas chega a R$ 1,3 milhão e os recursos são da administração e do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. O trabalho está sendo executado por uma equipe composta por dois servidores da Diretoria de Habitação e oito reeducados do Presídio Regional de Jaraguá do Sul.

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