Prefeitura de Guaramirim assina termo para regularização fundiária

A prefeitura de Guaramirim assinou nesta segunda-feira (6), um termo de adesão com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação para realização de um trabalho de regularização fundiária no município. O termo de cooperação institucional reúne o município, estado, Poder Judiciário, Poder Legislativo e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Cada parte viabiliza os procedimentos necessários para concretizar a regulamentação e a empresa Ragserv Gestão e Serviços Ltda ficará responsável pelo levantamento e encaminhamento dos processos. A assinatura contou com a presença de membros da empresa e do secretário executivo da Secretaria, Antonio Carlos Machado Júnior. A empresa contará com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para mapeamento e levantamento de informações sobre as áreas de atuação.

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