transito
Geral

Partidos se unem para questionar STF sobre responsabilidade por dívidas de diretórios

13 Mai 2011 - 11h24

Os partidos PT, PSDB, DEM e PPS entraram com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para saber quem deve arcar com as dívidas contraídas por diretórios municipais e estaduais. A dúvida é se a conta deve ir para o diretório nacional ou se é das representações regionais.

As siglas esperam que o STF declare a constitucionalidade de um artigo da Lei das Eleições, alterado em 2009, que diz que a responsabilidade cabe a quem tiver contraído a dívida. Os partidos decidiram entrar com a ação porque acreditam que a questão vem sendo tratada de forma divergente em diferentes instâncias do Judiciário.

As legendas afirmam que algumas autoridades judiciais vêm entendendo que os partidos têm caráter nacional e que é preciso ter responsabilidade solidária. Argumentam que "são repentinamente chamadas, na fase final do processo de execução, a solver um débito para cuja existência nunca contribuíram", sem a garantias da ampla defesa e do devido processo legal.

A ação pede que o STF suspenda, em caráter de urgência, julgamentos contrários à aplicação da norma constitucional e a retroação dos efeitos de decisões que já foram proferidas contra os diretórios nacionais. O relator da ação é o ministro Antonio Dias Toffoli.

 

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Matérias Relacionadas

Geral

Ninguém acerta as seis dezenas na Mega-Sena nesse sábado

Prêmio para o próximo concurso será de R$ 53 milhões
Ninguém acerta as seis dezenas na Mega-Sena nesse sábado
Segurança

Homem bate na companheira e tenta agredir o síndico de prédio em Jaraguá do Sul

Caso ocorreu na madrugada deste domingo (16)
Homem bate na companheira e tenta agredir o síndico de prédio em Jaraguá do Sul
Geral

Rua do Morro das Antenas, em Jaraguá do Sul, será interditada na segunda-feira (17)

A medida é necessária para a troca de dois pontilhões de madeira por estrutura de concreto
Rua do Morro das Antenas, em Jaraguá do Sul, será interditada na segunda-feira (17)
Geral

Confira as previsões do horóscopo para hoje

Saiba o que os astros reservam para você no amor, vida profissional e viagens
Confira as previsões do horóscopo para hoje
Ver mais de Geral