Zika
Janot defende a liberação do aborto para os casos de gestantes com zika
A argumentação foi apresentada no âmbito da ação movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que pede esse direito para mulheres infectadas pela doença. A posição da PGR diverge da Advocacia-Geral da União. Para a AGU, a interrupção da gestação "seria frontalmente violadora ao direito à vida.
No caso proposto, a PGR aponta que a manutenção da gravidez é um risco para a saúde psíquica da mulher. "Tem razão a requerente quanto à inconstitucionalidade da criminalização do aborto em caso de infecção pelo vírus zika. A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção representa risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos", diz Janot.
Ele ainda diz que "deve ser reconhecida a existência de causa de justificação genérica de estado de necessidade, cabendo às redes pública e privada realizar o procedimento.
As informações são do
Jornal O Estado de São Paulo
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