Irregularidades em licitações e contratos impedem que cidades do Estado tenham radares em suas vias

Enquanto estudiosos defendem o uso de pardais para frear os acidentes de trânsito, está difícil para as principais cidades catarinenses manter os dispositivos eletrônicos em suas vias. Pelo menos 13 municípios, como Blumenau, Florianópolis e Chapecó estão hoje sem fiscalização por conta de irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Justiça. As licitações e contratos estão em xeque em todas as regiões de Santa Catarina.

Um ano após a reportagem do Fantástico, que denunciou fraudes em licitações de radares em todo o país, a Justiça catarinense e o TCE já investigaram editais e contratos em andamento de 29 municípios. Das licitações investigadas, seis foram suspensas, a de Rio do Sul foi anulada e outras três foram paralisadas pela Justiça: Florianópolis, Chapecó e Blumenau. Além dos editais suspensos, estão sob investigação do TCE os contratos de controladores eletrônicos em vigor em 2010. Em maio de 2011, foram solicitadas as informações para análise do tribunal. De acordo com o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Marcelo Brognoli da Costa, essa investigação ainda não foi concluída porque a instituição preferiu analisar primeiro os editais suspeitos, os quais são possíveis suspender antes de gerar prejuízos aos municípios. 

- Na maioria dos editais se verifica critérios que restringem a competitividade. Até sem má-fé, ocorrem erros. Às vezes, a prefeitura não tem um técnico de trânsito para orientar na elaboração do edital, e quem confecciona acaba copiando de outra prefeitura na Internet. Formatam sem qualidade - aponta Costa.

Para a professora da disciplina de Engenharia de Tráfego da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lenise Grando Goldner, a falta de controladores eletrônicos tende a aumentar o número e gravidade de acidentes. Na avenida Beira-Mar Norte, na Capital, o Corpo de Bombeiros registrou um aumento de 13% no atendimento depois que os radares pararam de multar. 

- Os motoristas em nosso país são muito mal-educados e não respeitam os limites de velocidade. Uma das maneiras de coibir é pela fiscalização eletrônica, mais eficiente que as blitze esporádicas - explica Lenise.

Oito irregularidades

Em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, o Tribunal de Contas do Estado mandou cancelar a licitação das lombadas eletrônicas devido à oito irregularidades encontradas. Logo após as denúncias do Fantástico sobre a máfia dos radares no país, o TCE determinou a suspensão da concorrência para análise dos conselheiros. Agora a decisão é definitiva e a prefeitura tem até 11 de abril para comunicar a anulação.

Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de projeto básico, de assinatura do responsável técnico, de orçamento básico e do contrato de penalidades e multas. Também foram citadas pelo TCE a indicação de dotação orçamentária incompleta e estudo elaborado em inobservância ao Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o procurador geral do município, Jaison Fernando de Souza, a decisão saiu há 30 dias, mas as lombadas, instaladas pela Eliseu Kopp no contrato anterior, já estavam desligadas desde junho do ano passado. 

- Estamos analisando se vamos colocar lombadas eletrônicas em alguns pontos da cidade. Em certos locais, a lombada eletrônica foi substituída por lombada física. Por enquanto, a única certeza é de que vamos contratar um radar móvel. Mas a licitação ainda não tem data prevista para ser aberta - explica o procurador.

Próximo aos colégios, as lombadas eletrônicas fazem falta. Na Escola Estadual Básica Paulo Cordeiro, na Avenida 15 de Novembro, um funcionário precisa cuidar das crianças para atravessar a via. Logo após o desligamento, o equipamento foi levado pela enxurrada de agosto do ano passado. Não foi recolocado. 

- Sem a lombada eletrônica, nem todos respeitam a velocidade máxima. Estamos preocupados com os alunos. Há 12 anos já perdemos um estudante nessa via, não queremos que isso aconteça novamente - revela Lenir Maria, assessora da instituição de ensino.

Situação dos radares nas 29 cidades investigadas

Meio Oeste

Joaçaba - As 17 lombadas foram desativadas há uma semana, quando foi aberta nova licitação. Antes era a empresa Kopp, que concorre agora. O último contrato está sendo investigado pelo TCE.

Treze Tílias - Foi licitado em março do ano passado. São nove radares e o contrato é de dois anos com a Kopp. O contrato de 2010, com a mesma empresa, é analisado pelo TCE.

Tangará - Desde 2006, era a Kopp. Em 2010 a empresa Focalle venceu a licitação e operou até 2011, com contrato está sob investigação do TCE. Este ano venceu a JND Construções e Tecnologia.

Capinzal - Segundo a prefeitura, os equipamentos locados estavam dando prejuízo ao município. Teriam sido desativados até o ano passado. Mesmo assim, o TCE investiga o contrato com a empresa Focalle.

Sul

Tubarão - Conforme a prefeitura, há três anos o município abriu negociações com duas empresas, mas a prefeitura julgou ser pouco vantajosa a instalação dos equipamentos e desistiu do projeto.

Içara - Em 2006 a Kopp implantou 37 faixas eletrônicas. Por determinação da Justiça, em 2009 a prefeitura lançou nova licitação, vencida pela mesma empresa. O contrato está sob análise do TCE.

Araranguá - O município rompeu a Kopp, responsável por 34 equipamentos. Uma nova licitação foi lançada, mas suspensa para análise dos conselheiros do TCE. Só que a própria prefeitura anulou.

Criciúma - o contrato por licitação com a Kopp para operação de 66 faixas existe desde 2009 até 2014 está sendo investigado pelo TCE.

Grande Florianópolis

Palhoça - TCE analisa a dispensa de licitação de 2007 e duas cartas convites de 2008 e 2009 de de lombadas eletrônicas locadas pelas empresas CSP e a Splice. Hoje a cidade tem 26 pontos de fiscalização de uma concorrência vencida em 2011 pela Kopp e Focalle.

São José - Hoje a cidade não conta com equipamentos de fiscalização. Em 2009, o edital foi anulado pelo próprio município o edital. Por isso, o processo aberto pelo TCE deve ser arquivado.

Florianópolis - Licitação foi aberta em outubro de 2011. A Engebras foi considerada vitoriosa, mas a Eliseu Kopp entrou com recurso, desclassificando a primeira colocada, que acionou a Justiça. O Tribunal de Justiça determinou a nomeação de um perito para analisar a regularidade das propostas das duas empresas. Outro edital foi anulado por prever pagamento pela quantidade de multas. A Engebras prestava o serviço por contrato emergencial de 2005 até maio de 2011, quando a Justiça determinou o cancelamento.

Norte

Joinville - TCE determinou a suspensão da licitação aberta este ano devido a suspeita de irregularidades no edital. O valor máximo estimado era de R$ 23,9 milhões para 100 radares em dois anos e meio. Enquanto a licitação não é aberta, a Fotossensores loca os de 25 pontos de fiscalização em contrato emergencial.

São Bento do Sul - Em 2010, a licitação para o aluguel de equipamentos foi suspenso pelo TCE. A prefeitura assinou contrato emergencial com a Kopp, o qual está em investigação pelo TCE. No fim de 2011, a Kopp vence a nova concorrência e está instalando os novos equipamentos.

Jaraguá do Sul - O contrato com a empresa Fotosensores, de março de 2011, está sendo analisado pelo TCE. Atualmente, a cidade conta com 44 lombadas eletrônicas e 25 radares fixos.

Serra

Urubici - A cidade tenta há dois anos reativar as cinco lombadas eletrônicas na Avenida Adolfo Konder, desligadas por determinação do TCE. O problema é que a via é uma rodovia estadual, a SC-430, e município e Estado não entram em consenso sobre quem é o verdadeiro "dono".

Lages - Em 29 de fevereiro o TCE determinou a suspensão da licitação dos radares devido à suspeita de irregularidades encontradas no edital. Na cidade da Serra, a Kopp opera o sistema de fiscalização eletrônica há 10 anos.

Otacílio Costa - Conforme a prefeitura, quando o TCE solicitou informações para investigar o contrato, as lombadas eletrônicas já estavam desligadas há mais de três anos.

Oeste

Chapecó - Está sem lombadas eletrônicas há um ano por causa de determinações judiciais. O contrato com a Kopp vigorou de 2005 a 2010. A empresa recebia 65% do valor das multas. Dois editais foram lançados, mas barrados pela Justiça, que ainda analisa o último.

Concórdia - Em Concórdia o contrato de prestação de serviços das lombadas eletrônicas vence no final de 2012. O contrato com a Kopp foi firmado há cinco anos. TCE investiga o contrato.

Seara - Tinha um contrato com a Kopp de 2005 a 2009, com um percentual das multas como pagamento. Nova licitação foi lançada em 2010 com custo fixo em torno de R$ 14 mil mensais por lombada. TCE investiga o contrato.

São Miguel do Oeste - Depois que o TCE determinou a suspensão do edital, prefeitura anulou a concorrência de edital do começo de 2011. No fim do ano passado, foi realizada uma nova licitação, e a Kopp, empresa que prestava o serviço anteriormente, foi a vencedora.

Vale do Itajaí

Blumenau - O contrato das 41 faixas fiscalizadoras de avanço de sinal e 52 lombadas eletrônicas com a empresa Fotossensores venceu em 2010. Foi aberto edital para nova contratação, que foi suspenso pelo Ministério Público. Um outro edital deve ser lançado em abril.

Ituporanga - Eliseu Kopp venceu a licitação e irá instalar quatro faixas de lombadas eletrônicas e quatro radares fixos nas sinaleiras. O contrato anterior está sendo analisado pelo TCE.

Gaspar - O município possui 10 lombadas eletrônicas instaladas pela Fotossensores . O contrato está sendo analisado pelo TCE.

Ibirama - Após o TCE pedir informações para analisar a fiscalização eletrônica no município, prefeitura suspendeu o contrato e elaborou um novo edital. A empresa vencedora foi a Eliseu Kopp.

Pomerode - TCE determinou em setembro de 2011 a suspensão da licitação de fiscalização eletrônica em face de suspeita de irregularidades. Como a prefeitura anulou o edital, o processo foi arquivado.

Rio do Sul - TCE mandou cancelar a licitação das lombadas eletrônicas devido a oito irregularidades encontradas no processo. A prefeitura tem até o dia 11 de abril para comunicar a anulação. Antes, o contrato era com a Eliseu Kopp.

Litoral Norte

Balneário Camboriú - Em janeiro o TCE determinou que a prefeitura suspendesse a concorrência do edital publicado no mesmo mês por possível ameaça a competitividade do processo.

Navegantes - Em 14 de março o TCE publicou em seu Diário Oficial ordenou a suspenção cautelar da licitação diante da constatação de irregularidades e da ameaça de lesão aos cofres públicos.

DIÁRIO CATARINENSE

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