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Governo vai encaminhar à Alesc projeto de isenção de ICMS para microgeração de energia distribuída em Santa Catarina

Inclui a geração solar, hídrica, eólica e biomassa enriquecida com gás natural

21 Fev 2019 - 21h00Por Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismomo
Governo vai encaminhar à Alesc projeto de isenção de ICMS para microgeração de energia distribuída em Santa Catarina - Crédito: Divulgação / Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismomo Crédito: Divulgação / Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismomo

Atendendo a pauta da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), o Governo do Estado encaminhará, na próxima semana, o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para isenção de ICMS de micro e minigeradores de energia distribuída até o limite de 1 megawatt (MW) de potência instalada. 

A medida, que inclui a geração solar, hídrica, eólica e biomassa enriquecida com gás natural, foi anunciada em um encontro na tarde desta terça-feira (19), no Centro Administrativo do Governo, que contou com as presenças da vice-governadora Daniela Reinehr, do Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (SDS), Lucas Esmeraldino, do presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Coronel Valdez Rodrigues Venâncio, e do presidente da Apesc, Gerson Berti, que estava acompanhado de associados de diversas regiões catarinenses.

Para Berti, que também coordena o Programa SC+Energia da SDS, a atitude do Governo do Estado vai incrementar ainda mais o modelo inovador que alia economia financeira, consciência socioambiental e sustentabilidade.

"Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que a modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles estão o adiamento na expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética. Ou seja, a médio prazo, mais economia, geração de emprego e renda, além dos benefícios da sustentabilidade”, ponderou.

Além da posição do Governo em encaminhar, de imediato, o Projeto de Lei para a Alesc, representantes do executivo catarinense ainda se comprometeram em articular as demais demandas da Apesc que também estiveram na ordem do dia, dentre elas, o fortalecimento do Programa SC+Energia, os licenciamentos dos projetos de PCHs na Bacia do Rio Itajaí e seus afluentes, importantes como instrumento de contenção de cheias, e, especialmente, a questão da obrigatoriedade da Avaliação Ambiental Integrada da Bacia Hidrográfica determinada pelo judiciário catarinense que, na visão da Apesc, poderia ser financiada com recursos do ndo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). 

Outro tópico importante em pauta foi o papel estratégico da Celesc no desenvolvimento da geração de energia. Atualmente, a Celesc responde por cerca de 90% da distribuição de energia de Santa Catarina, atuando no mercado regulado e participando dos leilões federais como compradora das distribuidoras. Para a Apesc, a Celesc Distribuidora, por permissivo legal expresso, poderia promover leilões para a geração distribuída em sua base territorial, em Santa Catarina. A geração de energia se daria em solo catarinense e, entre 10 e 15 anos, o Estado atingiria sua autossuficiência energética. 

Segundo o secretário da SDS, Lucas Esmeraldino, o alinhamento e a integração entre os órgãos, empresas e autarquias sob o guarda-chuva da Secretaria será uma importante para dar ainda mais efetividade e celeridade às pautas referentes ao desenvolvimento de Santa Catarina.

“Juntamente com o nosso governador, Carlos Moisés, definimos pela conexão entre as áreas junto à SDS. O trabalho conjunto e colaborativo, interno e externo, sem dúvida, vai incentivar e incrementar ainda mais a geração de energia em Santa Catarina, buscando sempre desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Temos um potencial magnífico a explorar e podemos transformar o estado catarinense no verdadeiro Estado Verde do Brasil”, salientou.

Para a vice-governadora, Daniela Reinehr, este é mais um passo do Poder Executivo em prol do estímulo às novas matrizes energéticas: “Dispomos de inúmeras potencialidades que, além do ganho ambiental, podem trazer resultados e benefícios também para o produtor; ou seja, atender aos setores, garantir a sustentabilidade, prover a inovação e promover o desenvolvimento dentro das práticas republicanas”, disse. 

Somente em Santa Catarina são 4.700 unidades geradoras de geração distribuída, com 52MW de potência instalada. O Brasil conta com mais de 58 mil unidades e SC é o quarto na quarta posição no ranking nacional, atrás de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. A isenção de ICMS será para todas as unidades consumidoras: familiar, industrial, comercial, rural e de serviços.

SC+Energia - Em 2015, o Governo do Estado, em parceria com a Apesc, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), entre outras entidades, lançou o SC+Energia - Programa Catarinense de Energias Limpas. Em 2018, o programa atingiu 136 empreendimentos auxiliando na obtenção de 230 licenças ambientais, entre Licenças de Operação (LAO), Licenças Prévias (LAP) e Licenças de Instalação (LAI). Foram mais de 400 Avaliações Preliminares de Disponibilidade Hídrica (ADPH) e outorgas definitivas emitidas pela SDS.


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