Governador Raimundo Colombo sanciona lei que cria a defensoria pública

O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou, nesta quinta-feira, a Lei Complementar 575/12 que cria a defensoria pública de Santa Catarina. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa em 18 de julho prevê a contratação, por concurso público, de 60 defensores públicos e 90 servidores: 50, de nível superior, e 40, de nível médio, totalizando 150 novos cargos.

A Defensoria Pública tem por objetivo prestar orientação jurídica e promover a defesa judicial gratuita aos cidadãos sem recursos para a contratação de advogado particular. A instituição contará com 21 unidades regionais, nas seguintes cidades: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.

DIÁRIO CATARINENSE

Matérias Relacionadas

Política

40 anos de medicina: Dr. Vicente recebe honraria da Câmara de Vereadores de Guaramirim

Os vereadores destacaram os inúmeros moradores do município que tiveram a atenção médica do Dr. Vicente e os recursos e obras que o deputado tem conquistado para Guaramirim e região

Geral

Encontro no Parque Via Verde marcará o Dia do Trabalhador, em Jaraguá do Sul

O evento vai iniciar às 15h e contará com shows, atividades esportivas, culturais, apresentações do Programa Bolsa Cultural, brinquedos infláveis, serviços gratuitos, além de foodtrucks e cervejarias

Geral

Celesc esclarece dúvidas de clientes sobre ligações novas de energia elétrica

Lei Estadual estabelece critérios para novas ligações e a documentação necessária para os pedidos

Geral

Classificados da Rádio Jaraguá

Quer vender, comprar ou alugar? Confira as oportunidades disponíveis nessa sexta-feira (26).