Reforma Trabalhista

Especialista fala sobre importância da reforma trabalhista

09 Mar 2017 - 11h57
Especialista fala sobre importância da reforma trabalhista   -

O especialista destacou que o projeto foi apresentado pelo governo federal no segundo semestre de 2016 e atualmente é discutido por uma comissão formada pelo Congresso nacional com a participação de parlamentares, iniciativa privada, representantes de centrais sindicais, do governo, poder judiciário e do Ministério Público do Trabalho.

 Conforme Marcelo Beduschi, o objetivo do projeto é promover adequações e a modernização da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas. "A legislação atual surgiu em 1940, quando o Brasil vivia outra realidade, e na época era considerada uma legislação moderna. Hoje, demonstra estar totalmente fora de sintonia ao que o mercado de trabalho apresenta", comenta.


Para o advogado, hoje a legislação trabalhista brasileira é como uma 'colcha de retalhos', já que as relações de trabalho evoluíram, mas ela se mantém desatualizada. Uma das questões que ele aponta é o trabalho temporário, sem regras claras. "Há muitos pontos a serem redefinidos e o debate vem sendo importante no sentido de considerar todos os interesses envolvidos e a necessidade de um reordenamento", assinala, lembrando que há uma pressão no sentido de que o texto do projeto de reforma seja aprovado até julho deste ano.

Marcelo Beduschi lembra que a própria Justiça do Trabalho reconhece que a legislação brasileira é completamente defasada e que a reforma pode contribuir para a redução dos conflitos entre empregadores e empregados. Cita que em 2016 deram entrada na Justiça do Trabalho 3 milhões de novas ações trabalhistas, contra 2,6 milhões em 2015, um aumento de 13% de um ano para outro. Na comparação com outros países, os EUA apresentam cerca de 75 mil processos trabalhistas por ano; na França são 70 mil/ano; e no Japão 2.500 processos por ano, menos do que o registrado em Jaraguá do Sul.

 O advogado destaca como pontos principais da reforma a proposta de aumento da multa pelo não registro de empregados, como forma de eliminar a informalidade; a aprovação de indicações de representantes das empresas nas negociações trabalhistas; e o fortalecimento das decisões tomadas em convenções e acordos entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores; e a flexibilização nas relações entre empregadores e empregados e com isto evitando ao máximo os conflitos.

Marcelo Beduschi explica que o Supremo Tribunal Federal também se posiciona favorável ao entendimento de que a Justiça do Trabalho deve ser modernizada, defendendo ainda que as empresas também devem buscar junto aos seus sindicatos, federações e confederações ações capazes de dar voz às suas necessidades.


"As empresas não podem ficar omissas, como na Constituição de 1988 que impôs aos empregadores mais deveres e aos trabalhadores mais direitos. Estamos pagando o preço por uma reforma que não foi feita lá atrás, ninguém suporta mais as regras como elas se apresentam hoje", avalia.


Matérias Relacionadas

Geral

Mesmo antes da primavera aumentam ocorrências envolvendo serpentes em Jaraguá

Somente nos últimos dias foram resgatados 10 espécimes, sendo quatro delas, jararacas e coral-verdadeira, que são cobras peçonhentas
Mesmo antes da primavera aumentam ocorrências envolvendo serpentes em Jaraguá
Geral

Finalizada a revitalização da Gruta Nossa Senhora Aparecida em Corupá

Local é considerado um dos principais atrativos do turismo religioso do município,
Finalizada a revitalização da Gruta Nossa Senhora Aparecida em Corupá
Geral

Morre Leonir de Araújo, dono do Smurfs Lanches de Jaraguá

O sepultamento será nesta quarta-feira (15), às 16h.
Morre Leonir de Araújo, dono do Smurfs Lanches de Jaraguá
Geral

Lunelli faz importante doação aos bombeiros de Corupá

Com novo caminhão, corporação tem suporte local maior para atendimento de incêndio de médio ou grande porte
Lunelli faz importante doação aos bombeiros de Corupá
Ver mais de Geral