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Detran/SC divulga nota de esclarecimento sobre a fiscalização para mototaxi e motofrete

07 Fev 2013 - 17h13

Em nota divulgada nesta manhã, o Detran de Santa Catarina informou que nos próximos 20 dias, a fiscalização de trânsito destinada a mototaxi e motofrete será direcionada à utilização dos equipamentos de segurança exigidos pelo Contran.

Para aqueles que ainda não fizeram o curso de 30 horas, o Detran/SC orienta a realização do mesmo junto às empresas credenciadas. Em Jaraguá do Sul, apenas o Centro de Formação de Condutores Lessamann está credenciado.

Para registro da motocicleta na categoria aluguel é necessário apresentar ao órgão de trânsito: autorização do poder público municipal (alvará/licença); CRV original; cópia do RG e CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica); comprovante de residência (expedida no prazo máximo de 90 dias); além de recolher a taxa de R$ 98,34.

Prevista para começar no dia 2 de fevereiro a fiscalização das novas regras para motoboys ficará a critério de cada Estado. Depois de se reunir com representantes dos motoboys na última terça-feira, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) permitiu que os Estados decidam se vão multar ou não estes profissionais.

Até o dia 20 de fevereiro, cada polícia e Detran de seu respectivo Estado não são obrigados a multar os motoboys que ainda não cumpriram as novas exigências do governo federal.Nesta data, o Sindimoto de São Paulo e do Distrito Federal, a Associação Nacional dos Detrans e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) vão debater novas propostas para a execução da lei.

Caso a resolução final deste segundo encontro seja pela fiscalização e multa dos motoboys irregulares, os Estados serão obrigados a multá-los.

JANICI DEMETRIO