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Detran SC começa a descredenciar autoescolas com liminares cassadas

23 Out 2012 - 17h19

A partir desta terça-feira, 93 autoescolas catarinenses não vão poder mais receber matrículas de novos alunos. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que cassou as liminares pelas quais esses estabelecimentos funcionavam. Os alunos que já foram matriculados nessas autoescolas vão poder terminar os cursos. Desde 2006, a Lei 13.721 determinou que o serviço de formação de condutores é público e só pode ser prestado através de licitação. As autoescolas que funcionavam antes da publicação da lei puderam continuar, mas novas precisarariam de licitação. Muitas delas estavam funcionando através de liminares, que foram cassadas.


Na microrregião cinco Centros de Formação de Condutores deixarão de atender novos alunos, sendo um Guaramirim, três em Jaraguá do Sul e um em Schroeder. O departamento de jornalismo da Jaraguá AM tentou contato com as cinco autoescolas, porém as pessoas responsáveis não foram localizadas.   

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