DCE promove manifestação contra número de vereadores

Com o slogan ABAIXO A POLÍTICA DE INTERESSES, o Diretório Central dos Estudantes da Católica de Santa Catarina, realizará um protesto que contará também com outras entidades, contra o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que altera o número de cadeiras no Legislativo que será votado no dia 9 de junho. A informação é do presidente do DCE, Luiz Fernando de Almeida.

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NOTA OFICIAL

Em resposta às declarações do presidente do DCE (Diretório Central Acadêmico) da Católica de Santa Catarina, Luís Fernando Almeida, a Câmara de Vereadores afirma ser legítima toda e qualquer manifestação acerca do projeto de emenda à Lei Orgânica que altera o número de vereadores para a próxima legislatura.

Contudo, o estudante se equivoca ao afirmar que esta Casa é pouco participativa e que seus vereadores são desqualificados, conforme entrevista ao Jornal da 105, da rádio 105 FM, na data de 30 de maio. Cabe esclarecer que a atual composição, dentro do regime democrático, é fruto do voto popular. É o eleitor quem elege vereadores. Ainda com relação à qualidade, o presidente do DCE desconhece a realidade, pois poucas vezes se fez presente nesta Casa. As sessões, ordinárias, extraordinárias e itinerantes, como acontecerá na própria universidade em que ele estuda nesta quinta-feira, são abertas a todos, e com transmissão ao vivo pelo canal 27 da Net a Cabo.

Acerca da discussão em torno do aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal, da mesma maneira não se trata de uma iniciativa deste Legislativo. Trata-se, sim, de matéria discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, incorporada à Constituição Federal. Constituição esta que delegou aos municípios, portanto às Câmaras de Vereadores, a sua regulamentação. Assim, atualmente, a Lei Orgânica Municipal está em desacordo com as alterações promovidas na Constituição no que se refere à composição das Câmaras de Vereadores, cabendo a esta sua atualização, seguindo as faixas populacionais.

O presidente do DCE, que se diz defensor da democracia, deveria dar o exemplo e aceitar a diversidade de opiniões como, diferente do que ele diz, ficou explícito na audiência pública que debateu a matéria. A democracia não é apenas a possibilidade de apontar erros, mas o dever cívico de apontar soluções.

Jaime Negherbon - Presidente

Jean Leutprecht - Vice-presidente

Ademar Possamai - Secretário

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