Geral
Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul registra 55 inscrições de candidatos
Desde segunda-feira (20), os pedidos estão sendo analisados pela Comissão Especial Eleitoral, que concluirá as análises até hoje (22)
O setor de Protocolo da prefeitura jaraguaense recebeu 55 inscrições de candidatos às eleições do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul. Desde segunda-feira (20), os pedidos estão sendo analisados pela Comissão Especial Eleitoral, que concluirá as análises até hoje (22), quando será divulgada a relação das solicitações deferidas e indeferidas. Conforme Edital nº 003/2019/Conselho Tutelar, a lista estará disponível neste site.
Os candidatos indeferidos terão quinta-feira (23) e sexta-feira (24) para interpor recurso, que deve ser entregue em envelope fechado e colado no Setor de Protocolo da Prefeitura de Jaraguá do Sul, na Rua Walter Marquardt, 1111, na Barra do Rio Molha. O atendimento é das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas. A divulgação do resultado desses recursos ocorrerá por meio de edital a ser publicado no dia 3 de junho. O prazo para pedido de impugnação de candidaturas é de 4 a 6 de junho.
A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar está agendada para o dia 6 de outubro deste ano. Serão considerados eleitores todos os cidadãos com título de eleitor do Município de Jaraguá do Sul e possuírem o nome na relação de eleitores aptos a votar, até três meses antes do processo de escolha. O voto será direto, secreto, pessoal e intransferível e cada eleitor apto a participar desse processo eleitoral poderá votar em apenas um dos candidatos.
O Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul dispõe de cinco vagas. Os conselheiros cumprem um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, conforme a Lei Municipal n°7.302/2016 alterada pela Lei Municipal n° 7.847/2019. O salário atual é de R$ 4.192,18 mensais para uma carga horária de 40 horas semanais, com expediente das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas, sendo que todos os conselheiros ficam sujeitos a períodos de plantão ou sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados.
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