Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul encerra inscrições nesta sexta-feira

O prazo de inscrição de candidatos às eleições do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul encerra nesta sexta-feira (17). Os interessados devem entregar a documentação exigida no edital nº 003/2019/CMDCA/JS (clique aqui para ler o edital) no setor de protocolo da prefeitura jaraguaense, que atende das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas, na Rua Walter Marquardt, 1111, na Barra do Rio Molha.

O Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul dispõe de cinco vagas. Os conselheiros cumprem um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, conforme a Lei Municipal n°7.302/2016 alterada pela Lei Municipal n° 7.847/2019. O salário atual é de R$ 4.192,18 mensais para uma carga horária de 40 horas semanais, com expediente das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas, sendo que todos os conselheiros ficam sujeitos a períodos de plantão ou sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados.

Os requisitos para se candidatas são:

• Ter reconhecida idoneidade moral;

• Idade superior a 21 anos;

• Residir e possuir domicílio eleitoral em Jaraguá do Sul;

• Estar no gozo dos direitos políticos;

• Comprovar atuação profissional de, no mínimo, dois anos com criança ou adolescente, mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho, cumulativamente ou isoladamente;

• Comprovar formação no Ensino Superior;

• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (categoria B ou superior);

• No ato da inscrição, não poderá estar vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Atestar que não foi condenado em processo administrativo disciplinar, no caso de ter exercido função ou cargo público.

A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar está agendada para o dia 6 de outubro deste ano. Serão considerados eleitores todos os cidadãos com título de eleitor do município e possuírem o nome na relação de eleitores aptos a votar, até três meses antes do processo de escolha. O voto será direto, secreto, pessoal e intransferível e cada eleitor apto a participar desse processo eleitoral poderá votar em apenas um dos candidatos.

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