caragua
caragua mobile
ligações de telemarketing

Catarinenses podem solicitar bloqueio de ligações de telemarketing

08 Set 2016 - 18h32

O anúncio foi feito nesta semana pela secretária de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Ada Faraco De Luca.

caragua 3


A ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina.

A inscrição no cadastro para o bloqueio dos contatos poderá ser feita diretamente pelo titular da linha telefônica (tanto linha fixa quanto celular) ou do correio eletrônico.

O cadastro impede que pessoas físicas e jurídicas, como empresas de telemarketing, façam de forma não autorizada ligações telefônicas ou enviem e-mails ou qualquer tipo de mensagem aos consumidores oferecendo produtos ou serviços. Aqueles que optarem por fazer o cadastro não poderão ser incluídos nos bancos de dados das empresas e, caso já estejam, deverão ser excluídos.


A restrição passa a valer 30 dias após o cadastramento do usuário no site. O descumprimento da lei sujeitará o infrator à pena de multa acima de R$ 2 mil, dobrada a cada reincidência. Ficam isentos do cumprimento das disposições as organizações de assistência social, educacional, religiosa e hospitalar sem fins lucrativos, portadores do título de utilidade pública e que atuem em nome próprio, além de órgãos governamentais.

A lei 15.329/2010 que permite aos consumidores optarem por não receber e-mails e ligações de telemarketing foi regulamentada pelo Governo do Estado em março de 2016 por meio do decreto 638/2015 está disponível na edição do dia 8 de março do Diário Oficial do Estado.

caragua mobile

Matérias Relacionadas

Economia

Ministério da Agricultura descarta novos casos de doença aviária no RS

Um foco da Doença de Newcastle foi identificado em granja comercial
Ministério da Agricultura descarta novos casos de doença aviária no RS
Geral

Confira as previsões do horóscopo para hoje

Saiba o que os astros reservam para você no amor, vida profissional e viagens
Confira as previsões do horóscopo para hoje
Geral

Confira as previsões do horóscopo para hoje

Saiba o que os astros reservam para você no amor, vida profissional e viagens
Confira as previsões do horóscopo para hoje
Esportes

Jogos Olímpicos França 2024: Celebrar o espírito desportivo e a unidade cultural

Quer sejam americanos, africanos, europeus ou asiáticos, os atletas de todas as partes do mundo participam neste evento.
Jogos Olímpicos França 2024: Celebrar o espírito desportivo e a unidade cultural
Ver mais de Geral