Caminhoneiros protestam em cinco trechos de estradas em SC

A manifestação dos caminhoneiros em Santa Catarina iniciada na sexta-feira (27 de julho) tem continuidade nesta terça (31). De acordo com informe divulgado nesta manhã pela Central de Informações Operacionais (CIOP) do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cinco trechos de rodovias federais têm pistas parcialmente interditadas com a paralisação de veículos de carga por período indeterminado.

A BR-282 tem bloqueios parciais em Maravilha (km 605), Catanduvas (km 406,5) e São Miguel do Oeste (km 645). Em Cunha Porã, os manifestantes interditam parte da BR-158, na altura do km 110. Em Dionísio Cerqueira, a paralisação ocorre no km 121 da BR-163. Os protestos, que integram o movimento nacional da categoria, provocam formação de filas e lentidão no trânsito.

Conforme liminar da Justiça Federal divulgada no sábado (28), os caminhoneiros estão proibidos de bloquear as rodovias federais em Santa Catarina.  A multa estipulada em caso de descumprimento da decisão é de R$ 100 mil. A justificativa é que as manifestações coordenadas pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) impedem o trânsito livre e seguro nas BRs, interferindo no direito de ir e vir do cidadão.

Segundo a PRF, nos locais de paralisação, o trânsito está liberado para veículos de passeio, ônibus, cargas perecíveis e ambulâncias. "A Polícia vai fazer cumprir a medida judicial. Aqui em Santa Catarina tem sido um movimento bastante organizado e pacífico. A Polícia Rodoviária Federal tem buscado uma conversa amistosa com o movimento para liberar os caminhões que não querem participar", disse o assessor de Comunicação Social da PRF, Fábio Santos.

Movimento nacional

A paralisação nacional é organizada pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). Envolve motoristas, empresas e cooperativas de transporte de carga. As principais reivindicações dos manifestantes são a revogação, o cancelamento e a revisão de normas estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), especialmente as que tratam do valor do frete e do cartão frete. A ANTT informa que mantém negociações com representantes dos caminhoneiros.

A categoria também solicita a revisão da Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão dos motoristas de transporte rodoviário interestadual, em vigor desde sexta-feira (27). A MUBC alega que a lei "impõe carga horária incompatível com a atividade e o valor do frete e define horários e quilometragens máximos, sem disponibilizar áreas de descanso nas rodovias".

Outra justificativa para o protesto é a falta de pontos seguros para descanso nas estradas. Segundo Santos, a Polícia Rodoviária Federal deve publicar nos próximos dias um mapeamento dos pontos de descanso existentes no estado. "Vamos inclusive especificar que tipo de veículo é próprio para cada ponto de parada e a infraestrutura dos locais, como banheiros, lanchonete", afirmou.

Nova lei regula a jornada de trabalho do motorista profissional

Sancionada em 30 de abril pelo governo federal, a Lei 12.619/2012, que define como será o trabalho do motorista de carga e passageiros, vigora desde sexta-feira (27). As resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalham como será feita a fiscalização sobre as horas de descanso obrigatórias. 

A nova regra vale para condutores que trabalham no transporte de escolares, de passageiros em veículos com mais de 10 lugares e de carga com preso bruto total ou superior a 4.536 kg.    

Pela lei, o tempo de descanso deve ser comprovado através do tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo, e ficha de trabalho autônomo. 

Entre outras medidas, a nova legislação determina que cada quatro horas de viagem, o motorista descanse, no mínimo, 30 minutos. A cada 24 horas viajadas, é necessária parada de 11 horas. Agora o profissional também tem direito a um intervalo de uma hora para refeição. O descumprimento da norma será considerado infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo.  

Outra novidade foi a alteração no sistema de remuneração dos motoristas, que passa a considerar como hora de serviço o tempo em que o profissional permanecer parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga. Motoristas que não estiverem ao volante, mas que estiverem acompanhando o titular, também deverão ser remunerados. 

Entre os deveres do motorista profissional estabelecidos pela nova lei está a obrigação de se submeter a teste e a programa de controle de uso de drogas e de bebidas alcoólicas instituído pelo empregador. (Ludmilla Gadotti, com informações de Alexandre Back)

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