Segurança

Polícia concluí investigação sobre acidente com ácido na Serra Dona Francisca

Os danos ambientais foram avaliados pela perícia em R$ 3.666.019, 60.

24 Abr 2024 - 11h40Por Ricardo Rabuske

Polícia concluí investigação sobre acidente com ácido na Serra Dona Francisca - Crédito: Reprodução

O inquérito policial sobre o acidente na Serra Dona Francisca, registrado em no final de janeiro que provocou a interdição da rodovia e a interrupção do abastecimento de água da região, foi finalizado.

Conforme a Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Joinville o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário nesta terça-feira (23) e atribui responsabilidades criminais a pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

Conforme a Polícia as investigações concluíram que o motorista do caminhão acidentado é responsável pelo crime de poluição culposa, previsto no artigo 54, §1º, da Lei de Crimes Ambientais. O laudo pericial do veículo apontou superaquecimento do sistema de freios e a não utilização adequada do freio motor. Como o motorista nunca havia passado pelo trecho antes, ele não conhecia as particularidades da Serra Dona Francisca. A pena prevista para este crime é de seis meses a um ano de reclusão, além de multa.

Além do motorista, três empresas - transportadora, proprietária do caminhão trator e a responsável pelo semirreboque - foram responsabilizadas criminalmente por poluição dolosa, previsto no artigo 54, §2º, inciso III, da mesma Lei de Crimes Ambientais, com base no instituto do dolo eventual.

Conforme a Polícia Civil, isso significa que as empresas assumiram o risco de que o acidente ocorresse. A conclusão se baseia no fato de que conheciam os riscos do transporte de produtos perigosos na Serra Dona Francisca, que é uma área de preservação ambiental.

O inquérito apurou que as empresas não tomaram as medidas necessárias para evitar o acidente, como a definição de um roteiro adequado e a instrução do motorista.

As punições previstas em lei para as empresas vão desde a imposição de multa, até a possibilidade de suspensão de suas atividades e proibição de recebimento de subsídios do setor público.

Os danos ambientais foram avaliados pela perícia em R$ 3.666.019, 60.

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) apura quais ações de melhoria serão realizadas na Serra Dona Francisca. O inquérito civil da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville foi instaurado com o objetivo de cobrar dos governos estadual e municipal quais medidas preventivas de acidentes serão realizadas na região.

No procedimento, a Promotora de Justiça, Simone Cristina Schultz, determinou que sejam enviados ofícios para o Governo do Estado de Santa Catarina, o DEINFRA e a Prefeitura de Joinville para que informem quais ações serão adotadas para a prevenção de acidentes na rodovia.

Na lista de medidas possíveis estão a instalação de balança para caminhões, o monitoramento de cargas, a abertura e o fechamento da rodovia em períodos de neblina e fortes chuvas e a melhoria na sinalização.

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