Segurança

(Fotos) Indígenas bloqueiam BR-101, em Palhoça, durante protesto

Indígenas de todo o País fazem manifestações contra o projeto de lei (PL) 490/07 que dificulta a demarcação de terras indígenas.

30 Mai 2023 - 11h21Por Ricardo Rabuske

Indígenas bloqueiam BR-101, em Palhoça, durante protesto - Crédito: Divulgação PRF

Na manhã desta terça-feira (30), a BR-101 está totalmente fechada nos dois sentidos na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça.

O bloqueio ocorre no km 233,5 da rodovia, devido manifestação realizada pelos povos indígenas, contando com a participação de cerca de 70 pessoas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está em negociação com os manifestantes para buscar uma solução e encerrar o protesto o mais breve possível, visando a liberação dos trechos afetados.

Conforme a Arteris Litoral Sul, responsável pelo trecho, por volta das 10h50 as filas já chegavam a cerca de 1,5 km em ambos os sentidos.

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Indígenas de todo o País fazem manifestações contra o projeto de lei (PL) 490/07 que dificulta a demarcação de terras indígenas.

A proposta que determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. , pode ser votada nesta terça-feira (30) na Câmara dos Deputados.

Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), argumenta que o texto busca “deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”.

“Dessa forma, enxergando os indígenas como cidadãos brasileiros que são, pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, afirma o deputado.

O texto prevê, entre outros pontos, que é proibida a ampliação de terras indígenas já demarcadas, além de anular a demarcação que não atenda aos preceitos da lei. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não tenham sido concluídos serão adequados ao que prevê a nova legislação.

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Crédito: Divulgação PRF