dengue
Segurança

Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

Lei que restringe o benefício foi sancionada com vetos

12 Abr 2024 - 18h05Por Janici Demetrio
  - Crédito: Antonio Cruz - Agência Brasil - Crédito: Antonio Cruz - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. 

No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização. 

Os vetos já haviam sido antecipados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em anúncio feito na quinta-feira (11).

"Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse Lewandowski. 

O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha. 

Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado - 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria. 

Enquanto os vetos não são analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias. 

O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais. Em entrevista à Agência Brasil, especialistas do tema avaliam que a extinção da saidinha não se configura uma solução para queda na criminalidade. 

Entenda como ficou a saída temporária de presos conforme a lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU): 

Os presos no semiaberto mantêm o direito a cinco saídas anuais de sete dias, que podem ser utilizadas para: 

Os critérios a serem observados são:

Edição: Sabrina Craide

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e região? Participe dos nossos grupos do WhatsApp ou no Telegram

Sintonize, siga e curta a Rádio Jaraguá em todas as plataformas

Insta: @radiojaragua

Face: /fmjaragua

Site: www.diariodajaragua.com.br

Matérias Relacionadas

Segurança

(Vídeo) Adolescente bate em carro após bicicleta ficar sem freios, em Jaraguá

Ele foi encaminhado ao Hospital.
(Vídeo) Adolescente bate em carro após bicicleta ficar sem freios, em Jaraguá
Segurança

Homem muda versão e nega ter matado mulher em Guaramirim

Durante depoimento à Polícia Civil o principal suspeito de ter matado Juliana Grasiela Pinheiro Wirth mudou versão dos fatos.
Homem muda versão e nega ter matado mulher em Guaramirim
Segurança

(Vídeo) Cachorro é resgatado após ficar preso entre barras de portão

Caso foi registrado na noite desta segunda-feira
(Vídeo) Cachorro é resgatado após ficar preso entre barras de portão
Trânsito

Motorista perde barril de chope ao bater caminhonete contra poste, em Guaramirim

Acidente ocorreu na noite desta segunda-feira, na Estrada Bananal do Sul e deixou população sem energia elétrica
Motorista perde barril de chope ao bater caminhonete contra poste, em Guaramirim
Ver mais de Segurança