Segurança
Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprova Lei de Micromobilidade
O projeto está em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, as resoluções do CONTRAN, que estabelecem regras para circulação e uso de equipamentos obrigatórios
Crédito: Divulgação Câmara de Vereadores de JaraguáNa semana passada, na última quinta-feira (11), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou projeto de lei que institui políticas municipais de micromobilidade e incentiva o uso de veículos e equipamentos elétricos destinados ao transporte e deslocamento em vias públicas urbanas, ou seja, patinetes, bicicletas e outros.
A lei define micromobilidade como a utilização de veículos e equipamentos com menos de 500 kg, dotados de motor elétrico ou de propulsão humana, destinados ao transporte e deslocamento de curtas distâncias em vias públicas urbanas.
O projeto está em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, as resoluções do CONTRAN, que estabelecem regras para circulação e uso de equipamentos obrigatórios, e o projeto executivo do Circuito de Micromobilidade Urbana em Jaraguá do Sul.
O projeto de lei foi enviado ao Executivo para sanção.
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