Transplantes de órgãos: decreto do Governo regulamenta lei que institui selo “Santa Catarina por uma Nova Vida”

O governador Carlos Moisés editou decreto nesta segunda-feira, 19, que regulamenta a Lei  17.695, de 2019, que institui o selo “Santa Catarina por uma Nova Vida”. O reconhecimento será concedido anualmente a pessoa, profissional ou instituição, pública ou privada, que se destacar no processo de doação e transplante de órgãos e tecidos no Estado. 

Os critérios para definição de quem receberá o selo serão baseados em dados técnicos, sendo considerados os resultados obtidos pelas instituições e a relevância de ações que contribuem para o aprimoramento do Sistema Estadual de Transplantes de SC.

Santa Catarina ficou em segundo lugar em doações de órgãos no primeiro semestre deste ano, atrás apenas do Paraná, conforme dados da Associação Brasileira de Transplantes de órgãos (ABTO). “Somos destaque no país e nada mais justo do que fazer o reconhecimento dos que contribuem para salvar vidas em nosso Estado”, reforçou o governador.

Premiação

Pelo texto do decreto, poderão ser premiados a família doadora, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), além dos hospitais, médicos, enfermeiros e equipes transplantadoras que obtiverem melhor resultado no ano.

Também terão o reconhecimento as unidades hospitalares que mais se destacarem pelo crescimento e pela efetividade em doação e transplantes no ano, as instituições que prestarem apoio logístico-operacional terrestre ou aéreo e as quatro instituições ou personalidades que mais colaborarem para o Sistema Estadual de Transplantes de Santa Catarina, indicadas pela SC Transplantes.

A cerimônia de premiação será realizada no mês de abril de cada ano e levará em consideração resultados e ações do ano anterior.  A relação daqueles que receberão o selo “Santa Catarina por uma Nova Vida” será encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da SC Transplantes.

O Decreto 896/2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

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