Justiça proibe paralisação dos servidores da saúde em SC

Uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para declarar ilegal a paralisação dos trabalhadores da saúde prevista para esta quarta-feira (19) obteve decisão favorável da Justiça. A desembargadora Denise Francoski, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concedeu liminar ao Estado no início da noite desta terça-feira. A intervenção da PGE/SC se deu após um ofício ser encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Público Estadual e Privado da Grande Florianópolis (Sindsaúde) à Secretaria de Estado da Saúde (SES) na última segunda-feira comunicando a realização do ato.

Nos argumentos apresentados pelos procuradores do Estado para pedir a suspensão da manifestação de 12 horas estava o impacto negativo que o movimento causaria aos cidadãos em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus. O ofício apresentado à SES no dia 17 de agosto, além de não respeitar o período de 72 horas de antecedência para a comunicação de interrupções na prestação de serviços essenciais à população, não informava quais setores ou atividades desempenhadas nos hospitais públicos seriam afetados.

Na decisão publicada nesta terça-feira a desembargadora afirma que a “eventual paralisação dos serviços do almoxarifado e do transporte, por exemplo, poderiam refletir diretamente nas ações de combate à pandemia, prejudicando a população da região da Grande Florianópolis”. Segundo a magistrada, o momento pelo qual Santa Catarina passa é um dos mais delicados desde o início da disseminação do vírus.

“Não há dúvidas de que a paralisação dos servidores da área da saúde – serviço essencial – causará danos irreparáveis, principalmente em período que a pandemia se agrava no Estado de Santa Catarina”, escreveu.

A decisão proíbe a paralisação anunciada para esta quarta-feira e estabelece multa de R$ 50 mil por hora de suspensão dos serviços prestados aos cidadãos.

Atuaram na ação os procuradores do Estado Alisson de Bom de Souza, Sérgio Laguna Pereira e João Carlos Castanheira Pedroza.

Matérias Relacionadas

Saúde

Sábado terá mais um Dia D de vacinação contra a gripe em Jaraguá do Sul

Estarão disponíveis a vacina contra a gripe para os grupos prioritários, vacina contra a dengue para 10 a 14 e todas as demais vacinas do calendário

Saúde

Saúde reforça necessidade de hidratação adequada em quadros de dengue

Pessoas estão chegando ao Centro de Atendimento Dengue de Jaraguá do Sul cada vez mais debilitadas pela desidratação. Isso fez aumentar a demanda por hidratação endovenosa. Já foram usados 2.380 litros de soro

Política

Seja gentil, não buzine: projeto identifica veículo que transporta pessoa autista

O deputado explica que a maioria dos autistas possui disfunções sensoriais, caracterizados essencialmente como distúrbios biológicos que afetam a capacidade do cérebro de interpretar estímulos sensoriais, entre eles o auditivo

Saúde

Anvisa publica resolução que proíbe cigarro eletrônico no Brasil

Medida entra em vigor nesta quarta-feira