Governador Carlos Moisés entrega na Alesc Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa

O governador Carlos Moisés entregou nesta segunda-feira, 25, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia, o Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa. Elaborada após um diagnóstico detalhado das estruturas de governo realizado durante o período de transição, a proposta irá resultar em uma economia de cerca de R$ 124 milhões por ano - aproximadamente R$ 500 milhões em quatro anos - e corte de 2.054 cargos em comissão e funções de confiança, o que representa 1/3 do total. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça em regime de urgência a partir desta terça-feira, 26.

“Estamos entregando o projeto com pedido de tramitação em urgência para consolidar na lei algumas ações que já estão em prática. O caminho é da austeridade, da economia, que sinaliza para onde o Estado precisa chegar. Queremos sanear as finanças públicas de Santa Catarina e eliminar as estruturas de sobreposição de funções, com foco na qualidade que oferecemos à população”, afirmou o governador Carlos Moisés em entrevista coletiva aos jornalistas na Alesc. Ele destacou que o projeto entrega aos deputados um espelho preciso do governo e garante clareza e transparência na gestão da máquina pública. “A Assembleia Legislativa tem liberdade de apreciar, sugerir e propor alterações. Acreditamos que o texto que entregamos hoje é bastante claro, mas estamos à disposição para prestar mais informações”, complementou.

“A reforma vai merecer da Assembleia uma análise criteriosa, com muita responsabilidade, e no tempo adequado vamos dar a resposta à sociedade. O nosso papel é aprovar tudo o que for bom para Santa Catarina, modificar o que precisa ser melhorado e rejeitar aquilo que não for bom para o Estado”, disse Julio Garcia.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o professor da UFSC Luiz Felipe Ferreira, que ficará à frente da Controladoria Geral do Estado, acompanharam o ato na Sala de Reuniões da Presidência. 

Sobre a reforma administrativa

A Secretaria da Comunicação disponibilizou em www.reformaadministrativa.sc.gov.br um material multimídia com textos, vídeos e áudios e o projeto de lei complementar na íntegra, além de artigos do governador e de secretários sobre o assunto. O portal vai ser alimentado no decorrer da semana com outros depoimentos em diferentes plataformas.

Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Matérias Relacionadas

Política

Franzner propõe título de Cidadão Jaraguaense a Bolsonaro e Michelle 

Na justificativa, prefeito cita medidas em prol da liberdade econômica e respeito do ex-presidente à cultura jaraguaense e catarinense 

Geral

(VÍDEO) Onça morta em SC será empalhada através de parceria entre Fujama e FURB

Animal foi atropelado no fim de semana em rodovia estadual

Segurança

Professor é condenado a pena máxima por estupro e sequestro de aluna em Pomerode

Ele está na cadeia em Blumenau há oito meses.

Segurança

Rua 13 Maio, no Amizade em Jaraguá do Sul, terá interdição parcial a partir desta quinta-feira (25)

A medida é necessária devido ao início das obras de recapeamento asfáltico