GNet
Caraguá
Santa Catarina

Descontos sobre multas e juros de IPVA e dívidas não tributárias encerram nos próximos dias

O benefício encerra neste sábado (31), contudo, o pagamento poderá ser efetuado no próximo dia útil, no caso, até terça-feira (3/11)

30 Out 2020 - 14h12Por Gustavo Henrique Reif
Descontos sobre multas e juros de IPVA e dívidas não tributárias encerram nos próximos dias - Crédito: Maurício Vieira/Secom Crédito: Maurício Vieira/Secom

Os contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e em dívidas não tributárias podem quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas em juros. O benefício encerra neste sábado (31), contudo, o pagamento poderá ser efetuado no próximo dia útil, no caso, até terça-feira (3/11). “Trata-se de uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar suas pendências perante o Estado. O pagamento deve ser efetuado em cota única”, explica a diretora de Administração Tributária (Diat) da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), Lenai Michels.

Podem aderir ao desconto os contribuintes com débitos cujos fatos geradores tenham sido registrados até o dia 30 de novembro de 2019, constituídos ou não e inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. Além do IPVA, os descontos de 90% são válidos para dívidas não tributárias, por meio do Programa Especial de Pagamento (PEP-SC/2020). As concessões estão previstas na Lei nº 17.878/2019.

Neste caso, podem participar contribuintes que tenham dívidas com os Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas (TCE/SC), incluindo órgãos da administração direta e indireta, autarquias e fundações estaduais.

Para participar do desconto no IPVA, os interessados devem acessar o link . Já os contribuintes que queiram aderir ao PEP, podem acessar aqui, para débitos não parcelados anteriormente. Caso contrário, o contribuinte deve solicitar formalmente o cancelamento do parcelamento pela Central de Atendimento Fazendário (CAF) clicando aqui.

Para dúvidas e mais informações, o telefone da CAF é 0300-645-1515, com atendimento das 12h às 18h.

IPVA 2020: Pagamento em cota única termina no dia 3 de novembro

Proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optarem por quitar o IPVA em cota única, devem pagar o imposto até a próxima terça-feira (3).

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo. 

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Caso o contribuinte possua débitos atrasados de IPVA, estes podem ser protestados em cartório. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

IPVA em Santa Catarina - Alíquotas vigentes

- 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;

- 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;

- 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

- Rio Grande do Sul: 3%

- Paraná: 3,5%,

- São Paulo: 4%

- Rio de Janeiro: 4%

GNet

Matérias Relacionadas

Segurança

BR-470 ficará interditada nesta quarta-feira para retirada caminhão de gás tombado

Caminhão de gás tombou nesta terça-feira.
BR-470 ficará interditada nesta quarta-feira para retirada caminhão de gás tombado
Segurança

Casal é flagrado fazendo sexo em praia de Barra Velha

Casal não se incomodou com a presença de outras pessoas
Casal é flagrado fazendo sexo em praia de Barra Velha
Educação

Segundo período de matrículas para as escolas estaduais começa nesta quarta-feira

Processo é feito de forma virtual; Saiba como
Segundo período de matrículas para as escolas estaduais começa nesta quarta-feira
Geral

Morre Jonatas, menino portador de AME famoso por campanha solidária

"Estamos arrasados", disse família do menino de cinco anos
Morre Jonatas, menino portador de AME famoso por campanha solidária
Ver mais de Santa Catarina