Vereadores aprovam repasse de recursos à Polícia Militar

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em votação única (regime de urgência), na sessão ordinária, itinerante de terça-feira (26), dois projetos conexos de autoria do Executivo. O PL nº 62/2019, abre reforço de crédito especial no Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, com a finalidade de promover a inclusão de dotação orçamentária no valor de R$ 119,2 mil, visando a transferência de recursos financeiros à Polícia Militar.

Segundo a administração, o objetivo é viabilizar o repasse de auxílio com recursos do Convênio de Radiopatrulha de Jaraguá do Sul, para o Fundo de Melhorias da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Fumpom), para a aquisição e uso do 14º Batalhão de Polícia Militar:

• 04 unidades de Fuzil, com custo unitário de R$ 9 mil, totalizando R$ 36,5 mil;
• 02 unidades de Escudo Balístico, com custo unitário de R$ 8 mil, totalizando R$ 16,3 mil;
• 11 unidades de Capacete Balístico, com custo unitário de R$ 3,8 mil, totalizando R$ 41,8 mil;
• 12 unidades de Espargidor, com custo unitário de R$ 633, totalizando R$ 7,6 mil;
• 15 unidades de Bateria para Dispositivo Elétrico Incapacitante, com custo unitário de R$ 208, totalizando R$ 3,1 mil;
• 100 unidades de Cartucho Spark, com custo unitário de R$ 142, totalizando R$ 14,2 mil.

 Já o PL n° 63/2019, autoriza o município a repassar o auxílio, com recursos do Convênio de Radiopatrulha, ao Fumpom.

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