vacina
POLÍTICA

Receita mira em mulher de Toffoli e ministra do STJ

26 Fev 2019 - 12h00Por Fabio Serapião, Adriana Fernandes e Rafael Moraes Moura

A Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre contribuintes alvo de investigação por indícios de irregularidades tributárias, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. É a mesma apuração que também atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

Assim como no caso de Gilmar, a mulher de Dias Toffoli foi alvo de uma investigação preliminar da Receita Federal. Segundo apurou o Estado, a análise dos dados ainda não resultou na abertura de um procedimento formal de fiscalização contra os dois. Até 2007, Toffoli foi sócio da mulher no escritório de advocacia Toffoli & Rangel Associados, em Brasília.

Em 2018, como revelou o Estado, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a 134 nomes. Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro.

Para escolher seus alvos, o grupo usou filtros como patrimônio superior a R$ 5 milhões, aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. Além do próprio contribuinte, o mesmo critério foi utilizado para parentes de 1.º e 2.º graus, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação.

A inclusão na lista de investigados não significa que o agente público tenha cometido irregularidade, mas que passará por uma análise mais acurada dos auditores fiscais. No documento em que estão listados os nomes dos alvos, o Fisco diz que "cada situação analisada pode ter uma situação particular, não havendo uma fórmula única nem um conjunto de indícios determinados para decidir-se pela abertura de um procedimento fiscal".

No caso de Gilmar, o auditor apontou no relatório supostos crimes de "corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro e familiares". O magistrado reagiu, acusando a Receita de ter se transformado em uma "Gestapo", polícia política de Adolf Hitler.

Ministros de tribunais superiores criticaram, reservadamente, a divulgação das informações sigilosas. Para um colega da ministra Isabel Gallotti, é preciso "agir com cautela" para não manchar a honra alheia, já que a divulgação precoce "causa prejuízo moral e emocional irreparável". Um segundo ministro concordou, avaliando que o problema maior é a divulgação de relatórios sigilosos como se já fossem conclusões da existência de crimes.

Em nota, o Sindifisco e a Unafisco, que representam os auditores, consideraram o vazamento "altamente condenável". "O sigilo fiscal é regra de ouro para a autoridade tributária. A seleção de 134 contribuintes pela EEP Fraude é produto de um trabalho sério e criterioso, e sua divulgação interessa apenas àqueles que querem inviabilizar a fiscalização", diz o texto.

O jornal mostrou no domingo que ministros do Supremo articulam com o Congresso a aprovação de projeto para limitar a atuação da Receita. A movimentação é uma resposta ao vazamento de dados sigilosos. Em evento do Sindifisco na semana passada, Toffoli disse ser necessário "delimitar" o modo de atuação da instituição.

Questionado nesta segunda-feira, 25, sobre a inclusão do nome de sua mulher entre os alvos da Receita, Toffoli disse que "não há como fazer avaliação sem ter conhecimento do que se trata". O ministro se manifestou em nome da mulher: "A senhora Roberta Rangel não foi intimada e todos os impostos de renda foram processados pela Receita Federal sem qualquer pendência".

O assunto deve ser tema de almoço entre o presidente do STF e o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, hoje.

Outros alvos

À época da criação da EEP Fraude, a Receita se valeu da experiência adquirida na Lava Jato e em outras grandes operações para fazer a devassa em possíveis irregularidades tributárias de agentes públicos. Um dos métodos usados foi o de não mirar apenas o contribuinte, mas também parentes, cônjuges e empresas.

No caso do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter, o auditor responsável pela investigação cita em seu relatório "possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e tráfico de influência". O ex-deputado Sergio Zveiter, irmão do desembargador, também consta da lista de investigados.

Defesas

Zveiter disse desconhecer a investigação da Receita. Apesar disso, afirmou que, entre o fim do ano passado e início deste ano, foi chamado para prestar esclarecimentos sobre sua declaração de Imposto de Renda.

O ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro disse que está "totalmente surpreso". "Se tem alguém que segue as regras tributárias à risca, sou eu." Isabel Gallotti não se manifestou. Blairo Maggi afirmou que não iria comentar a assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Matérias Relacionadas

Política

Obra na SC 108, em Guaramirim, será alvo de avaliação do Tribunal de Contas

TCE/SC faz levantamento em contratos e obras de infraestrutura no Estado que somam R$ 2,9 bilhões
Obra na SC 108, em Guaramirim, será alvo de avaliação do Tribunal de Contas
Política

Lunelli critica burocracia para liberação de recursos aos atingidos pelas enchentes

Parlamentar também destacou a importância da obra de dragagem autorizada pelo governo do Estado em Rio do Sul 
Lunelli critica burocracia para liberação de recursos aos atingidos pelas enchentes
Política

Em Brasília, Caropreso discute canabidiol e segunda língua estrangeira nas escolas

O parlamentar realizou reuniões com senadores e parlamentares para tratar de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do uso medicinal da cannabis e do ensino de segundo idioma estrangeiro nas escolas
Em Brasília, Caropreso discute canabidiol e segunda língua estrangeira nas escolas
Geral

Senado aprova suspensão da dívida do RS com a União por três anos

Estado poderá direcionar R$ 23 bilhões para reconstrução
Senado aprova suspensão da dívida do RS com a União por três anos
Ver mais de Política