Política
Projetos do Universidade Gratuita estão prontos para irem a votação na Alesc
A expectativa agora se volta para a votação em plenário, que deverá acontecer na sessão ordinária desta terça-feira (11)
Crédito: Vicente Schmitt/Agência ALO Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023 e o Projeto de Lei (PL) 162/2023, que integram o Programa Universidade Gratuita, proposto pelo Governo do Estado de Santa Catarina, avançaram nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (Alesc). A reunião conjunta ocorreu na manhã desta segunda-feira (10).
O PLC 13/2023 é responsável por instituir o programa e definir os requisitos para a concessão de vagas. Já o PL 162/2023 estabelece um novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), de onde serão destinados os recursos para financiar as vagas nas instituições de ensino superior.
Com a aprovação nas comissões da Alesc, os projetos estão cada vez mais próximos de se tornarem leis e efetivarem o Programa Universidade Gratuita em Santa Catarina.
“O avanço dessas propostas representa um importante passo rumo à ampliação do acesso ao ensino superior e ao fomento da educação no estado”, comemora o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.
A expectativa agora se volta para a votação em plenário, que deverá acontecer na sessão ordinária desta terça-feira (11).
“Diante da relevância social e educacional do programa, com certeza os parlamentares vão reconhecer a importância dessa iniciativa e votar favoravelmente à sua aprovação”, estima o deputado Edilson Massocco, líder de Governo na Alesc.
“Este projeto vai revolucionar a educação catarinense, além de contribuir com o desenvolvimento econômico de nosso estado”, destacou.
O Programa Universidade Gratuita prevê a oferta de graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 88 mil em 2026.
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e região? Participe dos nosso grupos do WhatsApp ou em nossa Comunidade e ainda no Telegram!
Matérias Relacionadas
Política
Deputados Federais recebem reajuste de 60% em diárias de viagens nacionais
As diárias correspondem ao valor pago a parlamentares, servidores e colaboradores eventuais da Câmara dos Deputados que estão em viagens dentro do território nacional
Política
40 anos de medicina: Dr. Vicente recebe honraria da Câmara de Vereadores de Guaramirim
Os vereadores destacaram os inúmeros moradores do município que tiveram a atenção médica do Dr. Vicente e os recursos e obras que o deputado tem conquistado para Guaramirim e região
Política
Franzner propõe título de Cidadão Jaraguaense a Bolsonaro e Michelle
Na justificativa, prefeito cita medidas em prol da liberdade econômica e respeito do ex-presidente à cultura jaraguaense e catarinense
Política
Seja gentil, não buzine: projeto identifica veículo que transporta pessoa autista
O deputado explica que a maioria dos autistas possui disfunções sensoriais, caracterizados essencialmente como distúrbios biológicos que afetam a capacidade do cérebro de interpretar estímulos sensoriais, entre eles o auditivo
