Projeto que acaba com o recesso de fim de ano na Prefeitura deve ser votado hoje

Após passara pela primeira votação, na semana passada, o Projeto de Lei nº 09/2019 que acaba com o recesso atribuído aos servidores públicos municipais entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro, deve entrar, novamente, na pauta de discussão e votação da Câmara de Jaraguá nesta terça-feira (2).

No projeto entrou na pauta de votação na sessão da última terça-feira (25), porém, foi retido após pedido de vistas de Ademar Winter. Na sessão de quinta, foi aprovado com o voto de desempate do presidente Marcelindo Gruner.

A mesa diretora ainda não divulgou a pauta da sessão desta terça-feira, mas há a expectativa de que o projeto passe pela segunda votação hoje.

Segundo a prefeitura, a revogação do período de recesso “dá-se como medida de genuíno interesse público coletivo, eis que se ampliará o horário de atendimento ao público e as portas do Paço fecharão apenas em período de férias coletivas”, diz o texto.

Conforme o diretor de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Jaraguá, Alessandro Martins, com o projeto, a atual administração busca alinhar, cada vez mais, o setor público com a iniciativa privada. Ele explica, que atualmente, conforme o artigo 262 do Estatuto do Servidor, de 24 de dezembro a dia 1º de janeiro, os servidores públicos municipais permanecem em recesso. A partir de 2 de janeiro entram em férias coletivas, resultando em praticamente 40 dias de férias.

Devido a votação acirrada da primeira vez e para garantir a aprovação do projeto, circula nas redes sociais informação de que os vereadores licenciados, Natália Lúcia Petry e Rogério Jung, que exercem cargos na administração municipal, devem reassumir as vagas no Legislativo. Porém, as informações não foi confirmada até o fechamento dessa reportagem.

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