Porte de droga em qualquer quantidade deve ser criminalizada, decide Senado

17 Abr 2024 - 10h31Por Janici Demetrio

- Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Pelo texto, a criminalização do porte e da posse passa a constar no artigo 5° da Constituição, o dos direitos e garantias individuais. A proposta agora ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. Conforme o site de notícias G1, o único partido a orientar voto contrário foi o PT – o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto favorável à proposta. 
Os Três senadores de Santa Catarina – Esperidião Amim (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL) – votaram pela aprovação da PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas. 

A PEC é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.

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