POLÍTICA

PGR reitera ao Supremo que receba denúncia contra deputado Arthur Lira

13 Mai 2019 - 16h53

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou pedido de integral recebimento da denúncia contra o deputado Arthur Lira (PP/AL), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR rebate as alegações da defesa, ressaltando ainda que a denúncia "apresenta elementos de prova suficientes aptos a iniciar a instrução processual". Além disso, sustenta Raquel, muitos argumentos do deputado se referem ao mérito da questão, "que só poderá ser apreciado uma vez recebida a denúncia".

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

De acordo com a acusação, em fevereiro de 2012, Arthur Lira aceitou propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

A denúncia destaca que "a quantia foi recebida, em espécie, no Aeroporto de Congonhas, pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes que, segundo apontaram as investigações, foi enviado à capital paulista pelo deputado".

Como forma de reparação aos danos materiais e morais coletivos causados, a Procuradoria-Geral requer o ressarcimento de cinco vezes o valor supostamente desviado (R$ 530 mil).

Ao analisar os argumentos da defesa na fase "respostas à acusação", a procuradora-geral rechaçou as teses de suposta violação ao devido processo legal, ocorrência de inépcia da denúncia, falta de justa causa, atipicidade da conduta e de inexistência de danos materiais ou dano moral coletivo a serem ressarcidos.

Raquel destacou haver descrição suficiente da consumação do crime de corrupção passiva, na modalidade "receber" vantagem indevida, com a identificação do corruptor, Francisco Colombo, do corrompido, Arthur Lira, do intermediário e efetivo "recebedor" dos valores, Jaymerson de Amorim; da quantia recebida, bem como do objetivo do pagamento - utilização do cargo de parlamentar e da influência dentro do Ministério das Cidades para garantir apoio político a Colombo.

A defesa afirma que não há elementos que corroborem a participação de Arthur Lira nos atos de "receber" vantagem indevida. A Procuradoria alega que "pluralidade de documentos evidencia justamente o contrário".

"Análise policial demonstra que a propina repassada teria origem em comissionamentos cobrados por Francisco Colombo da Empresa Bom Sinal, contratada pela CBTU."

A procuradora-geral requer a rejeição das teses da defesa e o integral recebimento da denúncia, com a citação de Arthur Lira e o início da instrução processual penal, "até final condenação".

Esquema do PP

A procuradora-geral esclarece que o crime que teria sido cometido pelo parlamentar está inserido no contexto da Operação Lava Jato, mais precisamente no esquema criminoso revelado pelo doleiro Alberto Youssef, operador financeiro pelo Partido Progressista.

Em outra denúncia da PGR, em 2017, Youssef, que virou delator da Lava Jato, revelou que "o deputado Arthur Lira, juntamente como seu pai, Benedito de Lira, exerciam influência nas sucessivas gestões da CBTU, inclusive na de Colombo".