Peninha quer direito a armas de fogo garantido na Constituição

O deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) já recolheu 103 assinaturas para apresentar uma proposta que inclui na Constituição Federal o direito de o cidadão possuir arma de fogo para a defesa de sua vida, família ou patrimônio. O texto é semelhante ao da Segunda Emenda dos Estados Unidos, em vigor desde 1791. 

“O que nós queremos com esta proposta é resguardar a legítima defesa como direito constitucional. Não podemos ter uma legislação baseada apenas em decreto presidencial ou projeto de lei. Eles resolvem temporariamente. Aí vem um novo presidente, ou até mesmo o próximo Congresso, e altera a legislação, pondo abaixo todo o trabalho que fizemos até aqui. Se estiver garantido na Constituição Federal, será mais difícil de isso acontecer”, argumenta o autor da proposta. 

A PEC, redigida pelo pesquisador Fabricio Rebelo – uma das maiores referências brasileiras no assunto – tem apoio do especialista em Segurança Pública, professor Bene Barbosa. Para apresentá-la, Peninha ainda busca a assinatura de mais 68 deputados.

PL 3722

O deputado Peninha já é autor do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento e estipula novas regras para a compra, posse e porte de armas de fogo no Brasil. A matéria já foi aprovada em Comissão Especial e está pronta para ser votada no plenário da Câmara.

Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Matérias Relacionadas

Política

Franzner propõe título de Cidadão Jaraguaense a Bolsonaro e Michelle 

Na justificativa, prefeito cita medidas em prol da liberdade econômica e respeito do ex-presidente à cultura jaraguaense e catarinense 

Política

Seja gentil, não buzine: projeto identifica veículo que transporta pessoa autista

O deputado explica que a maioria dos autistas possui disfunções sensoriais, caracterizados essencialmente como distúrbios biológicos que afetam a capacidade do cérebro de interpretar estímulos sensoriais, entre eles o auditivo

Política

Google não permitirá anúncios de políticos nas eleições de outubro

Medida está de acordo com resolução do TSE para restringir uso de IA

Política

Lunelli volta cobrar a nomeação de policiais militares aprovados em concurso público

Atualmente, de acordo com dados de um estudo apresentado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a PMSC conta com 9.580 policiais