Política
Ministro do STF manda suspender apuração sobre movimentação financeira de Fabrício Queiroz
Suspensão é provisória, até que relator do caso, Marco Aurélio Mello, decida após o recesso.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender provisoriamente o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Vice-presidente do STF e ministro de plantão durante o recesso do Judiciário, Fux atendeu a pedido do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), de quem Queiroz foi assessor. O Coaf apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz durante um ano sem que houvesse esclarecimento. Flavio é um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Ele não é investigado no caso.
Queiroz foi convocado duas vezes a depor pelo Ministério Público do Rio, mas não compareceu, sob o argumento de que tem problemas de saúde. Flavio Bolsonaro foi chamado, mas também não foi. Familiares do ex-assessor também não compareceram.
A decisão de Fux foi assinada nesta quarta-feira (16). O relator do caso, por sorteio, é o ministro Marco Aurélio Mello, mas, em razão do recesso do Judiciário, Fux, ministro de plantão, decidiu.
Luiz Fux determinou a suspensão da investigação temporariamente, até que Marco Aurélio Mello tome uma decisão, após o recesso, que termina no próximo dia 31.
O ministro entendeu que, como Flávio Bolsonaro passará a ter foro privilegiado em fevereiro, quando tomará posse como senador, caberá ao relator no STF decidir sobre a continuidade da investigação. Em maio do ano passado, o STF restringiu o foro privilegiado aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo, mas também decidiu que cabe ao Supremo analisar o que fica no tribunal e o que vai para instâncias inferiores.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, chegou a dizer que poderia apresentar denúncia mesmo sem os depoimentos de Queiroz e Flavio Bolsonaro. Com a decisão de Fux, isso não pode mais ser feito.
Flavio Bolsonaro também pediu que as investigações do caso fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas até aqui sejam anuladas. Esses dois pedidos serão decididos por Marco Aurélio.
O caso
Relatório do Coaf apontou operações bancárias atípicas de R$ 1,2 milhão na conta do ex-motorista e ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro.
O documento revelou também movimentação de outros 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A investigação faz parte da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que levou à prisão dez deputados estaduais.
Queiroz recebia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um salário de R$ 8,51 mil e acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar. Ele foi exonerado do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro no último dia 15 de outubro.
Nota do Ministério Público do Rio
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
Nota de esclarecimento
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que em razão de decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabricio Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.
Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.
Fonte: G1
Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!
Matérias Relacionadas
Política
Deputados Federais recebem reajuste de 60% em diárias de viagens nacionais
As diárias correspondem ao valor pago a parlamentares, servidores e colaboradores eventuais da Câmara dos Deputados que estão em viagens dentro do território nacional
Política
40 anos de medicina: Dr. Vicente recebe honraria da Câmara de Vereadores de Guaramirim
Os vereadores destacaram os inúmeros moradores do município que tiveram a atenção médica do Dr. Vicente e os recursos e obras que o deputado tem conquistado para Guaramirim e região
Política
Franzner propõe título de Cidadão Jaraguaense a Bolsonaro e Michelle
Na justificativa, prefeito cita medidas em prol da liberdade econômica e respeito do ex-presidente à cultura jaraguaense e catarinense
Política
Seja gentil, não buzine: projeto identifica veículo que transporta pessoa autista
O deputado explica que a maioria dos autistas possui disfunções sensoriais, caracterizados essencialmente como distúrbios biológicos que afetam a capacidade do cérebro de interpretar estímulos sensoriais, entre eles o auditivo
