Política
Julgamento de pedido de cassação do senador Jorge Seif será retomado hoje
Sessão foi interrompida no dia 26 de outubro com dois votos favoráveis ao senador catarinense
Crédito: Divulgação Após o pedido de vista coletiva, o julgamento do processo de cassação do senador catarinense Jorge Seif (PL) será retomado nesta terça-feira (7) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. A ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela coligação “Bora Trabalhar” (Patriota/PSD/União), atribui a prática ilícita de abuso de poder econômico ao senador Jorge Seif Junior e aos suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, além dos empresários Luciano Hang e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista/SC. A sessão plenária terá início às 17h.
A análise do caso foi interrompida na sessão do dia 26 de outubro, com a votação em 2 votos a 0 contra a cassação do mandato do senador. O adiamento do julgamento foi determinado pelo presidente do TRE-SC, desembargador Alexandre d’Ivanenko, que atendeu a pedido de vista feito pelos juízes Willian Medeiros de Quadros, Jefferson Zanini, Sebastião Ogê Muniz e Ítalo Augusto Mosimann.
Até o momento, votaram a relatora do processo, a corregedora regional e vice-presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, e o juiz Otávio José Minatto. Os magistrados entenderam que os fatos ocorridos durante a campanha eleitoral de Seif na disputa de 2022 não representaram abuso de poder econômico e, portanto, não deveriam causar a cassação da chapa e a consequente perda de mandato do senador bolsonarista de Santa Catarina. Ainda faltam cinco votos para a conclusão do julgamento da ação e dessa decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O pedido de cassação de Seif foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos PSD, União Brasil e Patriota na eleição de 2022. A acusação é de suposto abuso de poder econômico na disputa eleitoral do ano passado. A coligação derrotada questiona a cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da rede Havan na campanha de Seif, com interferência direta de Luciano Hang, e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato patronal do setor calçadista, por participação em um evento.
Conforme a legislação eleitoral, Em caso de condenação, Seif perderia o mandato e também ficaria inelegível por oito anos. Para definir quem ficaria com a cadeira de senador, no mandato que vai até 2030, o Estado precisaria ter novas eleições diretas.
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