Dia internacional das Mulheres
POLÍTICA

Fachin mantém no STF ação penal de Geddel e Lúcio Vieira Lima no caso do bunker

19 Fev 2019 - 23h30Por Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter na Corte a ação penal aberta contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão de Geddel, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. O caso ganhou notoriedade depois que a Polícia Federal encontrou mais de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), de 2010 até 5 de setembro de 2017, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro de 2016, o dinheiro teria ficado escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima, mãe dos irmãos Vieira Lima.

A defesa dos irmãos Vieira Lima havia alegado ao STF que o caso deveria ser encaminhado à primeira instância já que o mandato de Lúcio chegou ao fim.

MARCO. Em maio do ano passado, o Supremo decidiu restringir o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Naquela mesma ocasião, o STF também fixou que os processos que já estavam avançados, com a instrução processual (fase de coleta de provas) encerrada, devem permanecer na Corte, como é o caso da ação penal dos irmãos Vieira Lima.

"No caso, como o encerramento da instrução processual ocorreu em 17.12.2018 (…), tem-se a integral incidência do que decidido na AP 937 QO (julgamento em que o STF restringiu o alcance do foro privilegiado), já que o denunciado Lúcio Quadros Vieira Lima, naquela data, ainda se encontrava investido no cargo de Deputado Federal", observou Fachin.

"Firmada, portanto, a competência do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento do presente feito, indefiro a pretensão de baixa dos autos ao primeiro grau de jurisdição", concluiu o ministro, em decisão assinada na última segunda-feira, 18.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Política

Projeto que institui "Parada Segura" em Jaraguá passa por 1a votação 

Com a Parada Segura, mulheres, pessoas com deficiência e idosos terão a possibilidade de descer do ônibus perto da residência ou em um local que se sentirem seguros
Projeto que institui "Parada Segura" em Jaraguá passa por 1a votação 
Saúde

Ministro da Saúde visita região Oeste de Santa Catarina nesta sexta

Eduardo Pazuello participa de compromissos com autoridades municipais e estaduais sobre ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 na região
Ministro da Saúde visita região Oeste de Santa Catarina nesta sexta
Política

Vereadora propõe atualização da Tarifa Social do Samae 

Hoje o desconto é de R$ 4,50. 
Vereadora propõe atualização da Tarifa Social do Samae 
Saúde

Covid-19: Lunelli busca estratégia conjunta com municípios do Norte de SC

Prefeito de Jaraguá do Sul conversou com representantes da Amunesc e Amvali 
Covid-19: Lunelli busca estratégia conjunta com municípios do Norte de SC
Ver mais de Política