POLÍTICA

Em decisão, Bretas tenta tirar caso Temer de Gilmar Mendes

21 Mar 2019 - 15h07Por Fabio Serapião e Breno Pires

Na decisão em que autorizou a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta quinta-feira, 21, juiz federal Marcelo Bretas argumenta que o caso não tem relação com a operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, e sustenta não ver relação dos fatos com crimes eleitorais.

Os dois argumentos, caso considerados pelas cortes superiores, podem evitar que recursos apresentados pelo presidente sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ou que a investigação seja direcionada pela Justiça Eleitoral.

A argumentação do juiz sobre a ausência de relação com a Calicute, exposta logo no início de sua decisão, é uma forma de evitar que possíveis recursos apresentados pela defesa de Temer sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes.

Mendes é o relator no STF de todos os casos conexos com a Calicute. "Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos", afirma Bretas.

De acordo com o juiz, "não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos".

Eleitoral

O juiz também descarta em sua decisão a possibilidade de crime eleitoral nos fatos investigados. Dessa forma, o caso não deve ser enquadrado na nova interpretação do STF que prevê o envio de casos de corrupção ligados a crimes eleitorais para a Justiça Eleitoral.

"No caso dos autos não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal, o que, aliás, já foi expressamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão da lavra do eminente ministro Luis Roberto Barroso, que determinou que os autos deste PET 7810/STF fossem remetidos a esta 7ª Vara Federal Criminal", diz a decisão.

Para Bretas, o envio de casos como esse para a Justiça Eleitoral é necessário "quando houver nos autos elementos mínimos de prova que evidenciem a prática de crime da competência de outro Juízo, Eleitoral por exemplo".

Bretas se apoia em uma declaração do próprio ex-presidente Temer para afastar a possibilidade de crime eleitoral. Segundo ele, quando ouvido, Temer disse que João Baptista Lima, apontado operador do emedebista, jamais atuou na arrecadação de recursos para campanha eleitorais.

"Em terceiro lugar, o próprio investigado Michel Temer, quando ouvido em sede policial, disse que o também investigado Coronel Lima jamais o auxiliou arrecadando recursos para campanhas eleitorais. Verbis: O Senhor João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos", diz a decisão.

Defesa

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente "é uma barbaridade".

O MDB, por meio de nota, "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa".

A reportagem está tentando ouvir os outros envolvidos na operação deflagrada nesta quinta-feira. O espaço está aberto para as manifestações.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Geral

Guaramirim receberá novo trator para auxiliar no desenvolvimento agrícola

A equipe do deputado Vicente Caropreso irá auxiliar nas tratativas burocráticas para garantir a aquisição e destinação do novo equipamento
Guaramirim receberá novo trator para auxiliar no desenvolvimento agrícola
Saúde

Órgãos de fiscalização recomendam lockdown por 14 dias em SC

A medida extrajudicial foi expedida na noite desta sexta-feira (26) e tem que ser respondida em 24 horas sob pena de uma possível ação civil pública e até providências na esfera
Órgãos de fiscalização recomendam lockdown por 14 dias em SC
Política

PP convida Antídio Lunelli para ser candidato a governador de SC

O presidente estadual da sigla, deputado Silvio Dreveck, o presidente municipal Ademir Izidoro e os vereadores Anderson Kassner e Maria Santin Camelo estiveram com Lunelli para oficializar o convite
PP convida Antídio Lunelli para ser candidato a governador de SC
Política

Código de Ética passa pela primeira votação na Câmara de Jaraguá

O Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos parlamentares
Código de Ética passa pela primeira votação na Câmara de Jaraguá
Ver mais de Política