Deputado Caropreso quer mobilização da ALESC para garantir recursos do orçamento da saúde

O deputado Vicente Caropreso (PSDB) discursou na sexta-feira (26), na ALESC, a respeito da derrubada da Emenda Constitucional que previa o repasse dos 15% para a saúde em SC. A ação inicial partiu do ex-Governador Raimundo Colombo (PSD) no final de 2017, no primeiro ano de vigência da Emenda aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

A decisão do STF impõe uma série de medidas que a Secretaria de Saúde terá que tomar, pois o orçamento atual prevê gastos bem maiores que os 12% determinados e sem novos investimentos e cortando de despesas. Vicente disse ter ouvido de um alto funcionário da Saúde do estado, que confidenciou o receio de o estado não ter condições de pagar os 180 milhões aos hospitais filantrópicos. Por conta disso, Caropreso apelou ao Presidente da Comissão de Saúde da Alesc, para que, junto a lideranças da saúde no Estado, promova encontro com o Governador Moisés, para que se comprometa com os recursos previstos no orçamento da saúde para este ano. 

Ainda na sexta-feira (26), o governador Carlos Moisés assegurou que os investimentos no setor em Santa Catarina estão garantidos. Disse, através de sua assessoria, que o objetivo da administração estadual é melhorar a qualidade do serviço prestado na área não apenas com o repasse dos recursos necessários, mas também com a qualificação da gestão. "Se as gestões anteriores tivessem, de fato, investido 12% na saúde, não haveria R$ 750 milhões em dívidas como recebemos e que agora estamos pagando. A saúde precisa de investimentos, mas também de gestão competente. A decisão do STF veio para corrigir uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade, mas a saúde continua com atenção prioritária do Estado", acrescentou o governador.

Na avaliação de Moisés, a decisão do Supremo tem valor simbólico para deixar claro que o governador precisa ter participação em todas as propostas que tratem do orçamento. Do contrário, as eventuais leis aprovadas pelo Legislativo são inconstitucionais, já que não é função dos deputados estaduais editar normas relativas a matérias orçamentárias.

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