vacina
POLÍTICA

Conselho aprova criação do TRF-6, em Minas Gerais

20 Mai 2019 - 22h13

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão ordinária nesta segunda, 20, realizada em Brasília, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais. A proposta será remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que, posteriormente, submeta o anteprojeto ao Congresso Nacional.

Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais no País. O da 1ª Região, sediado em Brasília, o da 2ª Região, no Rio, o da 3ª Região, em São Paulo, o da 4ª, em Porto Alegre, e o da 5ª, no Recife.

Segundo o conselho, a "nova unidade da Justiça Federal funcionará na cidade de Belo Horizonte". "O TRF6 é proveniente do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede no Distrito Federal. Segundo estatísticas do próprio TRF1, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são originários do Estado mineiro. A composição prevista para o novo TRF será de 18 desembargadores federais".

De acordo com o relator do processo, presidente do CJF e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF6 é necessária para a modernização da Justiça Federal e melhor atendimento aos jurisdicionados.

Segundo ele, o tribunal terá uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo a movimentação de servidores. "Nós estamos criando o TRF6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos", disse o ministro João Otávio de Noronha.

"A partir da experiência de Minas, vai nascer um redesenho da Justiça Federal, onde a gente vai poder melhorar em termos de eficiência. Outro ponto que precisamos discutir é a integração de todos os tribunais em relação à Tecnologia da Informação. Temos que ter um modelo padrão na Justiça Federal, e vamos somar as energias para que isso ocorra", pontuou o ministro.

Após os esclarecimentos, o presidente do CJF suspendeu temporariamente a sessão. O julgamento será retomado, por meio de videoconferência, na próxima terça-feira, dia 28 de maio, com a deliberação a respeito da minuta que será apresentada ao STJ.

Matérias Relacionadas

Política

Obra na SC 108, em Guaramirim, será alvo de avaliação do Tribunal de Contas

TCE/SC faz levantamento em contratos e obras de infraestrutura no Estado que somam R$ 2,9 bilhões
Obra na SC 108, em Guaramirim, será alvo de avaliação do Tribunal de Contas
Política

Lunelli critica burocracia para liberação de recursos aos atingidos pelas enchentes

Parlamentar também destacou a importância da obra de dragagem autorizada pelo governo do Estado em Rio do Sul 
Lunelli critica burocracia para liberação de recursos aos atingidos pelas enchentes
Política

Em Brasília, Caropreso discute canabidiol e segunda língua estrangeira nas escolas

O parlamentar realizou reuniões com senadores e parlamentares para tratar de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do uso medicinal da cannabis e do ensino de segundo idioma estrangeiro nas escolas
Em Brasília, Caropreso discute canabidiol e segunda língua estrangeira nas escolas
Geral

Senado aprova suspensão da dívida do RS com a União por três anos

Estado poderá direcionar R$ 23 bilhões para reconstrução
Senado aprova suspensão da dívida do RS com a União por três anos
Ver mais de Política