Dia internacional das Mulheres
Política

Após pedido de arquivamento, Alexandre de Moraes mantém inquérito que investiga notícias falsas contra o STF

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento e a suspensão dos atos praticados na investigação por considerá-la ilegal

17 Abr 2019 - 07h00Por Cintia Moreira / Agência do Rádio
Após pedido de arquivamento, Alexandre de Moraes mantém inquérito que investiga notícias falsas contra o STF - Crédito: Agência Brasil Crédito: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o inquérito que investiga fake news contra a Corte. O parecer é uma resposta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que mais cedo havia pedido o arquivamento e a suspensão dos atos praticados na investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

IPTU 2021 JARAGUÁ

No documento, Moraes afirma que o pleito de Raquel Dodge “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo”. Em outro trecho, o ministro ressalta que o pedido se baseia em “premissas absolutamente equivocadas” por considerar que Dodge tenta interpretar, de maneira inconstitucional e ilegal, “o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”.

No início da tarde desta terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia determinado o arquivamento do inquérito aberto pelo Suprema Corte e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Isso porque ela entendeu que havia ilegalidade no inquérito por não haver participação do Ministério Público, que seria o responsável legal por conduzir uma investigação criminal.

O especialista em Direito e Processo Penal Yuri Sahione considera que tanto a procuradora-geral da República como o ministro Alexandre de Moraes, de certa forma, têm razão. Dodge, na visão dele, está correta ao considerar que é de competência do Ministério Público a abertura de inquéritos criminais. Sob o ponto de vista do Judiciário, Yuri Sahione lembra que o regimento interno da Corte foi baseado na Constituição de 1988, e que, portanto, um ministro do STF tem a prerrogativa legal de abrir uma investigação.

“Tecnicamente, ele tem a mesma força hierárquica de norma que o Código de Processo Penal com relação a certas medidas. Então, de uma forma ou de outra, tem esta justificativa que foi dada pelo ministro Toffoli, embora a gente entenda que é uma investigação conduzida de uma forma bastante diferente daquelas que a gente está acostumado a ver na Corte”, enfatiza.

Já o advogado criminalista Marco Borlido entende que o pedido de Raquel Dodge deveria ser respeitado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“É uma batalha institucional por legitimidade para investigar, e há um cenário muito maior por trás de tudo isso. O próprio STF se esquecendo de determinações constitucionais, avocando para si funções de outros órgãos. Agora, se no universo de fatos investigados há alguma conduta criminosa, é autorizado a instalação de um inquérito, mas pela autoridade competente”, ponderou.

O caso tomou os noticiários nesta semana depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp de investigados. Além disso, autorizou que a polícia tivesse acesso “aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos em locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”.

Na última segunda, em outra decisão polêmica, o magistrado ordenou que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirassem reportagens e notas que citam o presidente do STF, Dias Toffoli, sob pena de multa.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias. O pedido havia sido feito nesta segunda-feira (15) pelo próprio relator na Corte.


Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Política

Relatório do impeachment dos respiradores será votado em 26 de março

Caso o documento recomende a aceitação da denúncia e seja aprovado pela maioria simples dos julgadores (ao menos seis votos favoráveis), Moisés será afastado temporariamente do cargo e seu julgamento terá sequência
Relatório do impeachment dos respiradores será votado em 26 de março
Saúde

Senado aprova MP que autoriza crédito de R$ 2,5 bi para Covax Facility

A estimativa é que o Brasil obtenha 10,6 milhões de doses
Saúde

Biden determina que estados priorizem vacinação de professores

Pediu ainda que os estados apliquem pelo menos uma dose de imunizante em cada educador até o fim de março.
Política

Lunelli, Maldaner e Berger vão disputar prévia do MDB ao governo do Estado

A votação vai ocorrer em agosto em todos os 295 municípios de SC
Lunelli, Maldaner e Berger vão disputar prévia do MDB ao governo do Estado
Ver mais de Política