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Política

Após ‘derrota’ na CCJ, governo aceita negociar outros pontos da reforma da Previdência

Comissão adia votação do parecer da Previdência para terça-feira (23)

18 Abr 2019 - 07h40Por João Paulo Machado / Cintia Moreira / Agência do Rádio
Após ‘derrota’ na CCJ, governo aceita negociar outros pontos da reforma da Previdência - Crédito: Agência do Rádio Crédito: Agência do Rádio

A votação do texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada, mas as negociações em torno dos pontos da proposta seguem a todo vapor.

O secretário da Previdência do ministério da Economia, Rogério Marinho se reuniu nesta quarta-feira (17) com parlamentares integrantes do chamado “centrão” para discutir alterações no texto da PEC e, assim, formar consenso para a aprovação da medida na CCJ.

“Nós iniciamos um diálogo, nós acreditamos que a comissão (CCJ) é uma comissão de mérito constitucional, não existe meio acordo, o acordo tem de ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar, se o acordo for efetivamente celebrado até sexta-feira (19) ou até segunda-feira (22), terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e nós seguiremos para a comissão de mérito”, afirmou Marinho.

Líder do PP na Câmara, o deputado Arthur Lira (AL), que participou da reunião disse que já existe um acordo sobre quatro pontos a serem retirados da reforma: a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações do INSS, a aposentadoria compulsória, a multa de 40% do FGTS e a iniciativa privativa do Executivo de propor alterações na reforma previdenciária.

“Vamos ter uma discussão ainda sobre o abono. Não está acertado. O secretário Rogério Marinho fez um apelo, porque dá uma alteração de quase 15% no valor total da Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos.”

Além de Arthur Lira, participaram da reunião o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o relator da reforma da Previdência no colegiado, Marcelo Freitas (PSL-MG), a Vice-líder da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), além dos líderes do PSL, delegado Waldir (GO), e do Novo, Marcel Van Hattem (RS). A expectativa do governo é de que a PEC da Previdência seja votada na CCJ da Câmara na terça-feira (23) da próxima semana.

CCJ adia votação do parecer da Previdência para terça-feira (23)

Depois de muito bate-boca entre os parlamentares que estavam na CCJ para analisar se Reforma da Previdência é constitucional ou não, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), adiou a reunião desta quarta-feira (17). De acordo com o parlamentar, a discussão vai ser retomada na próxima terça-feira (23).

“Pelo o que eu ouvi falar, o presidente só marcaria o início dos trabalhos da comissão especial no dia 7. Então, não há nenhum prejuízo de conceder esta questão, a pedido dos líderes e do relator para terça-feira, semana que vem, para que o relatório seja costurado da melhor maneira possível. Então, vou conceder o pedido e vou encerrar a presente reunião para que possamos retornar na terça-feira que vem.”

O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer.

“Nós entendemos - continuamos a entender - que a proposta apresentada pelo governo é absolutamente constitucional. Nós estudamos profundamente o assunto. Mas vamos, realmente, discutir com os líderes e encontrar aquilo que for melhor para o país. Então, estamos fazendo a coisa de maneira absolutamente coerente e responsável, para que nada seja feito de atropelo e que o Parlamento seja respeitado, obviamente, sem desidratar a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo governo.”

A PEC apresentada pelo governo pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados, que incluem União, estados e municípios. Pelo texto atual, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres.


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