Política
Alesc envia 129 perguntas ao governo sobre a reforma administrativa
Governo tem 15 dias para responder aos questionamentos dos deputados
Crédito: Eduardo G. de Oliveira / Agência ALEm reunião conjunta as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho aprovaram requerimento de diligência ao governo do Estado com 129 perguntas sobre o projeto de reforma administrativa que tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência. O governo agora tem 15 dias para responder aos questionamentos dos deputados.
O requerimento rendeu um debate acalorado entre o líder do governo na Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PR), e alguns membros das comissões. Para Eskudlark, o intuito é “emperrar” a tramitação. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator do projeto no âmbito da CCJ, negou essa intenção e rebateu dizendo que as questões são importantes para sanar dúvidas que os colegas teriam na hora de apresentar emendas ao projeto.
Vampiro disse não acreditar que o pedido de diligências atrapalhe o cumprimento do prazo de tramitação. Para o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o PL da reforma administrativa “precisa de reparos”.
Entre os questionamentos de Vieira estão o quantitativo dos cargos criados e se o projeto cumpre os artigos 169 da Constituição Federal e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam das condições financeiras a serem observadas quando da criação de cargos na administração pública
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