Política

Acompanhe a primeira sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá

As sessões ainda não poderão contar com a presença do público por conta da pandemia de Covid-19. Só estarão presentes os vereadores e os servidores

02 Fev 2021 - 16h58Por Janici Demetrio
dedede - Crédito: Reprodução Youtube dedede - Crédito: Reprodução Youtube

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul retoma as sessões de forma presencial nesta terça-feira (2), e será a primeira da nova legislatura, eleita em novembro de 2020. A decisão foi tomada pelo presidente Onésimo Sell em conjunto com a mesa diretora da casa.

As sessões ainda não poderão contar com a presença do público por conta da pandemia de Covid-19. Só estarão presentes no plenário Victor Bauer os vereadores e os servidores que trabalham na realização das atividades ligadas à sessão. Assista ao vivo.

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO 

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, ONÉSIMO SELL, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:  

Determina perda do mandato do vereador que que assumir cargo de Secretário Municipal ou qualquer outro cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e suas Secretarias. 

 

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, ONÉSIMO SELL E OSMAIR LUIZ GADOTTI:  

Institui a previsão do Código de Ética na Lei Orgânica do município de Jaraguá do Sul. 

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:  

Institui e unifica em um único calendário os eventos, datas comemorativas e feriados no município de Jaraguá do Sul. 

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:  

Institui a campanha Janeiro Branco no município de Jaraguá do Sul visando o estímulo aos cuidados e à conscientização da saúde mental e emocional. 

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:  

Institui critérios para desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos, usuários do transporte coletivo urbano, fora das paradas de ônibus, no horário das 21h às 6h, no município de Jaraguá do Sul, visando dar segurança a essas pessoas. 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA, ONÉSIMO SELL E OSMAIR LUIZ GADOTTI:  

Cria o Código de Ética dos Vereadores de Jaraguá do Sul. 

 

REQUERIMENTOS

 

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER: 

Nº 2/2021 – Requer que seja realizado sessão solene e itinerante em data a ser definida no ano de 2022, para comemorar a passagem do centenário da Igreja Santo Estevão, no Garibaldi. 

 

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO: 

Nº 1/2021 – Requer que seja convidado para participar da sessão plenária o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, na qualidade de ordenador do fundo municipal da criança e adolescente e do fundo municipal do direito do idoso, juntamente com os profissionais técnicos do setor de controle social para explanar seus resultados, objetivos e perspectivas.  

 

Nº 3/2021 – Requer que seja convidado para participar da sessão plenária o sr. Maurício José Souto Maior, diretor geral do Hospital São José, para explanar sobre os projetos de captação de recursos e 4ª fase do Plano Diretor. 

 

Nº 4/2021 – Requer que seja convidada a sra. Ires Hildebrandt Del Mestre da Associação de Clube de Mães de Jaraguá do Sul para participar de sessão plenária e explanar sobre os trabalhos realizados pela entidade bem como o projeto da feira Osterpark 2021. 

 

Nº 5/2021 – Requer que sejam convidados para participar da sessão plenária os senhores Sérgio Luis Alves e Josiane Gonzaga dos Santos, diretor executivo e chefe de relações com mercado, respectivamente, do Hospital e Maternidade Jaraguá, para explanar sobre os projetos de captação de recursos através do FIA – Fundo da Infância e Adolescência, Plano Diretor e apresentação institucional do hospital.    

 

Nº 6/2021 -Requer que a dra. Luciane Mortari Zechini, secretária geral adjunta, corregedora da OAB/SC e membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, seja convidada para participar da sessão plenária para explanar sobre a importância da mulher na política em homenagem ao dia internacional da mulher. 

 

MOÇÕES

 

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA: 

Nº 1/2021 – A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul apela para que seja criado Centro Municipal do Bem Estar Animal em Jaraguá do Sul, a ser administrado pelas ONG’s locais mediante processo de credenciamento público. 

 

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO: 

Nº 2/2021 – A câmara de vereadores de Jaraguá do Sul manifesta moção de apoio ao governador do estado de Santa Catarina Exmo. sr Carlos Moisés da Silva e ao secretário da administração prisional e socioeducativa Ilmo sr. Leandro Antônio Soares de Lima, para que seja retificado o edital do concurso público 001/2019 e os remanescentes do último concurso público, candidatos ao cargo de agente penitenciário, aqueles que alcançaram nota mínima para aprovação no respectivo concurso, sejam convocados para compor o cadastro de reserva.  

 

Nº 3/2021 – A Câmara de Jaraguá do Sul apela para que o chefe do Executivo proceda dignamente reajuste salarial dos servidores públicos do nosso município. 

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO 

 

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO: 

Nº 3/2021 – Solicita que sejam encaminhadas as seguintes informações no tocante às associações, ONGs e fundações não governamentais que receberam repasses financeiros do município: 

Quais são e quantas associações, ongs e fundações não governamentais, receberam repasses financeiros do município no período de 01/01/2016 a 31/12/2020; 

Qual é o valor e quantos repasses foram feitos para cada uma delas; 

Quem são seus presidentes/diretores e chefes administrativos/tesoureiros; 

Enviar relatório detalhado contendo nomes, endereços e telefones para contato, bem como, endereço de e-mail. 

O relatório de que se trata a letra “d)” deste pedido, deverá ser emitido apresentando os repasses feitos dentro do período compreendido entre 01/01/2016 à 31/12/2020. 

 

Nº 4/2021 – Solicita que sejam encaminhadas as seguintes informações no tocante aos editais de concurso público (001, 002 e 003/2019) de responsabilidade do município através da secretaria competente, requer seja oficiado a comissão especial de concursos, para que apresente relatório de andamento dos concursos e o cronograma de retorno das atividades dos editais 001, 002, e 003/2019. 

 

Nº 5/2021 – Solicita que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas: 

Que seja encaminhado relatório de despesas com publicidade do ano de 2020; 

O relatório deverá ser claro e constar as datas dos repasses e quais foram os serviços executados pela empresa de publicidade. 

 

Nº 6/2021 – Solicita que seja encaminhado relatório anual de arrecadação dos impostos federais, estaduais e municipais, do período compreendido entre 2016 à 2020; 

O relatório deverá ser claro e constar arrecadação x retorno para o município. 

 

Nº 7/2021 – Solicita no tocante aos cargos comissionados, às seguintes informações: 

Nome de todos os servidores que ocupam cargos em comissão; 

Função desempenhada e data de nomeação; 

Grau de instrução escolar; 

Especialidade técnica (se houver). 

 

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO: 

Nº 1/2021 – Solicita informações sobre o andamento da obra de revitalização da praça Ângelo Piazera. 

 

 

PROJETOS DO EXECUTIVO 

 

Nº 01/2021 – ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2021:  

Altera dispositivos da lei municipal nº 1.184/1988 que institui o código de obras do município de Jaraguá do Sul, adequando o número de elevadores dos prédios com mais de 4 andares à NBR nº 5.665/1983. 

 

Nº 02/2021 – ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2021:  

Autoriza o Executivo a remanejar o valor de R$ 36.000,00 no orçamento vigente do fundo municipal de saúde (FMS) para atender à atenção de média e alta complexidade. 

 

Nº 03/2021 – ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2021:  

Aprova as alterações do anexo 1, do Plano Plurianual 2018/2021. 

 

Nº 04/2021 – ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2021:  

Autoriza o executivo a remanejar o valor de R$ 459.627,93 no orçamento vigente para pavimentação da interseção em nível sob elevado de acesso entre os bairros Vieiras e Centenário. 

 

Nº 05/2021 – ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2021:  

Autoriza o município de Jaraguá do Sul a adquirir, por doação, um veículo Spacefox Sportline GII usado da câmara municipal de Jaraguá do Sul avaliado em R$ 24.046,62. 

 

Nº 06/2021 – ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2021:  

Autoriza o Executivo remanejar no Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semop) o valor de R$ 4.803.567,49 para Pavimentação da Rua Erico Negherbon, Rua Onélia Horst, Rua Goiás, Rua Leopoldo Mahnke, Rua Marina Frutuoso, Rua Max Eugênio Roberto Zieman, Rua Ângelo Schiochet, Rua Carlos Eggert, Rua Arthur Witthoft, Rua João Januário Ayroso, Rua Victório Campreghen, Rua Chapecó, Rua Afonso Benjamin Barbi, Rua Carlos Hafermann, Rua Leopoldo Malheiro, Rua Emil Burow, Rua Severino Schiochet, Rua João Klein, Rua Professor Heinrich Geffert, Implantação da Rotatória Bertha Weege, Recapeamento Ruas 96 – São Paulo, Roberto Ziemann e 94 – Carlos Meier. 

 

Nº 07/2021 – ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2021:  

Autoriza a Prefeitura a destinar, no Orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), o valor de R$ 1.000.000,00 para atender despesas com a gestão de benefício eventual. 

 

Nº 08/2021 – ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2021:  

Autoriza destinar o valor de R$ 360.951,95 no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semop) para recapeamento Rua João Ropelato, pavimentação da Rua Henrique Demathe e da Rua José Theodoro Ribeiro. 

 

Nº 29/2021 – ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2021:  

Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 387.955,88 no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semop) para pavimentação Rua 707 – Maria Madalena Lopes Sant’Ana, da Rua 710 – Arthur Carsten, da Rua Guilherme Schiochet, da Rua Adolfo Menel, da Rua Otaviano Tissi e da Rua Manoel Vieira. 

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