Governo do Estado
TCE/SC recebe prestação de contas do Governo do Estado de 2016
“Nós conseguimos um equilíbrio. Os números de 2016 são melhores que 2015. Agora, nós temos também o equilíbrio social que mostra a necessidade de algumas ações prioritárias, na segurança pública e saúde. A arrecadação frustrou e isso teve um grande impacto no equilíbrio das contas. Nós conseguimos esse equilíbrio baseado na renegociação da dívida, que foi fundamental, na redução do custeio, que também trouxe benefício importante e algumas receitas extras que a gente conseguiu registrar. De tal forma que a gente fechou o ano, mas foi muito difícil”, comenta Colombo.
O Tribunal de Contas tem, agora, 60 dias para emitir o parecer prévio sobre as contas apresentadas pelo Governo de Santa Catarina, o que deverá ocorrer até o dia 1º de junho. A análise deverá focar, principalmente, o cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento, além dos demonstrativos contábeis. O presidente do TCE/SC comentou o desafio dos novos gestores.
“O tribunal analisa o que a lei permite, o que a lei manda. Agora, não temos dúvida que nós estamos vivendo um novo momento, que é o grande desafio do gestor público. Como é que se equilibra a questão fiscal com a questão social. Então, o equilíbrio financeiro e equilíbrio social são temas relevantes e de estudo. Nós queremos que aquele dinheiro, que o contribuinte contribui para o Estado, seja gasto com coisas que realmente valem a pena para o cidadão. Então, isso é fundamental. A presença do governador hoje aqui, junto com toda a sua equipe, demonstra o respeito que ele tem no gasto do serviço público”, declara Cherem.
Pelo Balanço Geral, o Governo do Estado teve uma receita líquida de R$ 20.489 bi no ano passado, um pouco acima do apresentado em 2015. Já a despesa com pessoal do Poder Executivo ficou 47,42% da Receita Corrente Líquida, portanto, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%. Ao resumir o balanço, o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, ressaltou o pagamento das despesas sem aumentar impostos.
“Esses números demonstram que o Governo de Santa Catarina gerenciou melhor os assuntos da crise brasileira do que qualquer outro estado. Nós passamos pela mesma crise que o Brasil passa, a mesma crise que outros estados brasileiros passam. E, aqui, sem aumentar impostos, a gente conseguiu e consegue manter o pagamento de nossas obrigações dia, sobretudo salários, sejam dos nossos servidores ativos, sejam dos aposentados. E essa é uma demonstração claríssima de que a receita catarinense é a receita certa”, alerta Gavazzoni.
Gavazzoni afirmou que a perda de R$ 1,8 bi da receita em relação ao orçamento previsto fez com que o Estado adotasse ajustes nas despesas realizadas. Nós fechamos o ano com a arrecadação bem abaixo da inflação. Nós tivemos uma perda perante ao orçamento de R$ 1,8 bi. Foi bastante difícil fazer os ajustes para fazer com que as despesas, que o orçamento autorizava, coubessem dentro de uma programação mais estreita. Obviamente alinhada com a arrecadação efetivada. E, ainda assim, conseguimos fazer quase R$ 2 bilhões em investimentos. Coisa que qualquer estado brasileiro não está fazendo.