crise econômica

Aumenta a fiscalização contra o comércio de rua

06 Jul 2016 - 14h19

Comerciantes têm cobrado uma posição das administrações municipais em relação ao assunto. Em Guaramirim, por exemplo, nesta semana, o prefeito Lauro Fröhlich (PSD) se reuniu com secretários e gerentes para discutir a necessidade de reforçar a fiscalização sobre o comércio de rua. “Observamos que o número de comerciantes de rua tem aumentado, o que nos preocupa, sabendo que temos uma legislação que precisa ser cumprida”, define Fröhlich.

A orientação é que os fiscais façam cumprir o Código de Posturas - Lei nº 1002/1986 - que prevê o funcionamento do comércio de rua somente com a licença da Prefeitura, após pagamento de taxas. A fiscalização será das secretarias de Administração, Finanças e da Saúde e o ambulante que não apresentar a licença terá a mercadoria apreendida e um prazo de 20 dias para regularizar a situação.

A lei prevê que as mercadorias comercializadas devem estar boas condições e os ambulantes, feirantes, organizadores e expositores deverão obedecer às obrigações tributárias, segurança e de vigilância sanitária do município.