Sessão da Câmara de Jaraguá do Sul
Vereadores terão que decidir se cassam ou não o presidente
Dinalberto de Lucca, que já foi assessor na Câmara, protocolou na tarde desta quarta-feira, (14), às 15h45, uma representação contra o presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, José Osório de Ávila (SDD). No documento, Dinno pede a abertura de um processo de cassação do vereador, com base na Lei da Ficha Limpa e no Artigo 15 da Lei Orgânica do Município. Mesmo condenado por crime federal (venda de remédios sem registro na Anvisa), o vereador continua presidindo o legislativo. Como nenhum vereador se manifestou a respeito, Dinalberto decidiu protocolar o pedido de abertura do processo de cassação. Primeiro os vereadores terão que aceitar o pedido, se aceito, terão que instalar uma Comissão Processante, que deverá apresentar um relatório em 15 dias. "Agora vamos ver de que lado os vereadores estão", disse Dinalberto. Na sessão desta quinta-feria, para ser votado o pedido, Ávila não poderá presidir a sessão. Para ser cassado será necessário a maioria absoluta dos votos, ou seja, oito vereadores. A votação, se acontecer, será com voto aberto. A sessão desta quinta-feira não será transmitida pela internet. Nós não conseguimos encontrar o vereador para se pronunciar a respeito.